Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5463, de 10 de junho de 1970
Nº 5463/1970
Declara de utilidade pública o Ginásio “Nossa Senhora das Brotas”, com sede na Cidade de Entre Rios de Minas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Ginásio “Nossa Senhora das Brotas”, dirigido pelas Irmãs Vicentinas, com sede na Cidade de Entre Rios de Minas.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima