Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5450, de 27 de maio de 1970
Nº 5450/1970
Declara de utilidade pública a Ação Social da Paróquia de São José da Lapa, com sede na cidade de São José da Lapa.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Ação Social da Paróquia de São José da Lapa, com sede na cidade de São José da Lapa.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima