Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5448, de 25 de maio de 1970
Nº 5448/1970
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, com sede na Cidade de Cláudio.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, com sede na Cidade de Cláudio.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de maio de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima