Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5419, de 14 de maio de 1970
Nº 5419/1970
Declara de utilidade pública o “Grupo Espírita Manuel Felipe Santiago”, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarado de utilidade pública o “Grupo Espírita Manuel Felipe Santiago”, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima