Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5394, de 10 de dezembro de 1969
Nº 5394/1969
Declara de utilidade pública a “Tenda Espírita Casa das Verdades em Luz com Chefe de Inhangás", sediada na cidade de Juiz de Fora.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a associação civil “Tenda Espírita Casa das Verdades em Luz com Chefe de Inhangás", com sede na Cidade de Juiz de Fora.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima