Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5389, de 9 de dezembro de 1969
Nº 5389/1969
Dá a denominação de “Caio Lafetá” às Escolas Combinadas do Povoado de Ermidinha, Município de Montes Claros.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica atribuída a denominação de “Caio Lafetá” às Escolas Combinadas do Povoado de Ermidinha, Município de Montes Claros.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
José Maria Alkmim