Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5376, de 3 de dezembro de 1969
Nº 5376/1969
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Senador Jarbas Passarinho.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– É concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Senador Jarbas Passarinho.
Art. 2.
– O título a que se refere o artigo anterior será entregue em reunião solene da Assembléia Legislativa.
Art. 3.
– Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima