Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5375, de 3 de dezembro de 1969
Nº 5375/1969
Dá a denominação de Desembargador “João Martins de Oliveira” à Escola Primária sediada na Granja “Menino Jesus”, no Município de Ponte Nova.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica atribuída a denominação de Desembargador João Martins de Oliveira à Escola Primária sediada na Granja “Menino Jesus”, no Município de Ponte Nova.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
José Maria Alkmim