Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5369, de 3 de dezembro de 1969
Nº 5369/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$9.639,44 à Secretaria de Estado da Segurança Pública e a anular dotações orçamentárias.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversas Cadeias Públicas do Interior do Estado, em 1968, conforme Processo nº 574-14/68, do DAM - NCr$1.424,70.
Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel de Polícia de São João Nepomuceno, de janeiro a dezembro de 1968, conforme Processo nº 574-18/69, do DAM - NCr$51,20.
Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel de Polícia de Palma, de janeiro e junho de 1968, conforme Processo nº 574-19/69, do DAM - NCr$15,30.
Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel de Polícia de Palma, em novembro e dezembro de 1968, conforme Processo nº 574-20/69, do DAM - NCr$.
Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia Regional de Polícia de Ubá, de janeiro a dezembro de 1968, conforme Processo nº 574-16/69, do DAM - NCr$234,20.
Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Mariana, nos exercícios de 1961 a 1967, conforme Processo nº 1.533/68, do DAM - NCr$644,41.
Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia de Itajubá, de 8 de junho a 4 de julho de 1968, conforme Processo nº 577/69, do DAM - NCr$10,81.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia de Polícia de Guaranésia, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo nº 526-20/69, do DAM - NCr$60,74.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia Pública de Guaranésia, de outubro a dezembro de 1968, conforme Processo nº 526-24/69, do DAM - NCr$28,05.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia de Polícia de Guaxupé, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo nº 526-11/69, do DAM - NCr$8,01.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia de Polícia de Monte Belo, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo nº 526-9/69, do DAM - NCr$22,92.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia Pública de Carmo do Rio Claro, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo nº 526-6/69, do DAM - NCr$45,98.
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Itabira - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia Pública, de 20 de novembro a 20 de dezembro de 1968, conforme Processo nº 512-3/69, do DAM - NCr$9,90.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica a diversas Repartições Públicas de Ituiutaba, em novembro de 1968, conforme Processo nº 578-16/69, do DAM - NCr$51,24.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica a diversas Repartições Públicas de Ituiutaba, em dezembro de 1968, conforme Processo nº 608-13/69, do DAM - NCr$60,62.
Companhia Paulista de Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia Pública de Andradas, em outubro, novembro e dezembro de 1968, conforme Processo nº 858-4/68, do DAM - NCr$53,38.
Departamento Municipal de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel de Polícia de Poços de Caldas, em dezembro de 1968, conforme Processo nº 522-10/69, do DAM - NCr$40,63.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel e Cadeia Pública de Extrema, em agosto e setembro de 1968, conforme Processo nº 665/69, do DAM - NCr$13,30.
Departamento Municipal de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia Pública de Poços de Caldas, em dezembro de 1968, conforme Processo nº 522-10/69, do DAM - NCr$105,49.
S.A. Força e Luz de Santos Dumont - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia e Quartel de Polícia de Santos Dumont, em novembro de 1968, conforme Processo nº 767-5/69, do DAM - NCr$234,61.
Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia Regional de Polícia e Cadeia Pública de Uberlândia, em dezembro de 1968, conforme Processo nº 613-2/69, do DAM - NCr$167,69.
Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia de Polícia de Tupaciguara, em outubro, novembro e dezembro de 1968, conforme Processo nº 613/69, do DAM - NCr$128,79.
Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia Regional de Polícia de Tupaciguara, em julho, agosto e setembro de 1968, conforme Processo nº 613-1/69, do DAM - NCr$117,73.
Companhia Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia Pública de Teixeiras, de 23 de novembro de 1967 a 31 de julho de 1968, conforme Processo nº 453-2/68, do DAM - NCr$3,52.
Companhia Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia e Cadeia Pública de Viçosa, de 23 de novembro de 1967 a 31 de julho de 1968, conforme Processo nº 453-2/68, do DAM - NCr$136,23.
Incobel - Indústria e Comércio Belo Horizonte Ltda. - Pagamento pelo fornecimento de medicamentos aos Departamento de Investigações, dessa Secretaria, em dezembro de 1968, conforme Processo nº 566-8/69, do DAM - NCr$557,84.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia de Guarará, em novembro de 1968, conforme Processo nº 6553-2/69, do DAM - NCr$6,71.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia de Polícia de Matias Barbosa, em novembro de 1968, conforme Processo nº 487-221/68, do DAM - NCr$22,14.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia de Guarará, em dezembro de 1968, conforme Processo nº 655/69, do DAM - NCr$6,71.
Comercial São Lucas Ltda. - Pagamento de diferença de preços pelo fornecimento de medicamentos ao Departamento de Pronto Socorro Policial, em 19 de dezembro de 1968, conforme Nota Fiscal nº 556 e Processo nº 544-20/68, do DAM - NCr$216,34.
Sergipeças Ltda. - Pagamento pelo fornecimento de pela ao Jeep-Willys, lotado na Delegacia de Polícia de Paracatu, conforme Nota Fiscal 563-B-1, de 5 de setembro de 1968 e Processo nº 798-2/69, do DAM - NCr$100,00.
Companhia Industrial Farmacêutica - Pagamento pelo fornecimento de medicamentos ao Departamento de pronto Socorro Policial, conforme Nota Fiscal nº 95.877, de 15 de dezembro de 1965 e Processo 610/69, do DAM - NCr$67,68.
Bento Vieira da Costa - Fornecimento de energia elétrica ao Departamento de Polícia de São Tiago, em junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1968, conforme Processo nº 984-1/69, do DAM - NCr$29,17.
Distribuidora Pitangui Ltda. - Fornecimento de medicamentos ao Pronto Socorro Policial, conforme Nota Fiscal nº 909, de 20 de dezembro de 1968 e processo nº 530-107/68, do DAM - NCr$4.945,70.
TOTAL - NCr$9.639,44.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
Joaquim Ferreira Gonçalves