Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5365, de 2 de dezembro de 1969
Nº 5365/1969
Autoriza a abertura do crédito especial de NCr$1.699,15 à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Joaquim Soares Machado - Indenização pela aquisição de combustíveis e lubrificantes - Delegacia de Cel. Fabriciano em 1967 - Processo 1140-1 - NCr$54,44.
Posto União S.A. - Patrocínio - Fornecimento de combustíveis e lubrificantes, em 1965 - Processo nº 1.291/66 - NCr$73,92.
Posto União S.A. - Patrocínio - Fornecimento de combustíveis em 1965 - Processo nº 1.291/68 - NCr$250,00.
Edgard Reis Andrade - Indenização por combustíveis adquiridos - Delegacia de Ubá em 1965 - Processo nº 1.3233/366 - NCr$6,00.
Geraldo Temponi Silveira - Indenização por combustíveis adquiridos para veículos para a Delegacia de Santa Maria do Suaçuí, em 1964 - Processo nº 820-66 - NCr$3,60.
Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, à Cadeia Pública de Paraguaçu - Processo nº 1620-1/66 - NCr$1,31.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1966 ao Quartel e Cadeia Pública de Extrema - Processo nº 835-2/67 - NCr$1,65.
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965 à Delegacia de Polícia de Piui - Processo nº 470-3/66 - NCr$0,93.
Edgard Reis Andrade - Indenização de material de limpeza e expediente em 1962, para a Delegacia de Ubá - Processo nº 1323-1/66 - NCr$7,20.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1966, ao Quartel e Cadeia Pública de Extrema - Processo nº 835/67 - NCr$7,14.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel e Cadeia Pública de Extrema em 1965 - Processo nº 1868-2/66 - NCr$6,19.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1966 à Delegacia e Cadeia Pública de Ituiutaba - Processo nº 1.342-17/66 - NCr$16,54.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1964 à Cadeia Pública de Ituiutaba - Processo nº 1.342-16/66 - NCr$28,50.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1966 à Delegacia de Polícia de Ituiutaba - Processo nº 1.342-14/66, em 1965 - NCr$44,34.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965 à Delegacia de Ituiutaba - Processo nº 1.342-10/66 - NCr$13,29.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965 à Delegacia e Quartel de Polícia de Santos Dumont - Processo nº 726-16/66 - NCr$9,06.
Cia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia de Monte Belo - Processo nº 629-26/66, em 1965 - NCr$13,93.
Cia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1966 à Cadeia Pública de Alpinópolis - Processo nº 504-4/67 - NCr$48,11.
Cia Viçosense de Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica em 1966 para a Delegacia de Polícia de Viçosa - Processo nº 835-2/67 - NCr$18,90.
Rodolfo Silva - Indenização pela aquisição de combustível e lubrificantes para veículos - Delegacia de Polícia de Sabará em 1966 - Processo nº 442-1/66 - NCr$21,45.
Sergipeças Ltda. - Fornecimento de material de conservação de veículos em 1966 - Processo nº 1.030-5/67 - NCr$70,00.
Sergipeças Ltda. - Fornecimento de material de conservação de veículos em 1966 - Processo nº 1.030-5/67 - NCr$131,00.
José Geraldo Alves - Indenização pela aquisição de combustíveis para veículos Delegacia de Polícia de Uberaba, em 1966 - Processo nº 414-2/67 - NCr$400,00.
Tacílio Nogueira da Costa - Indenização pela aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos em 1965 - Processo nº 1.113-1/66 - Delegacia de Carangola - NCr$93,60.
José Luiz Caifa - Indenização pela aquisição de combustíveis para veículos em 1965 - Processo nº 609-1/66 - Delegacia de Campos Gerais - NCr$5,60.
José Caram - Indenização pela aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Delegacia de Piui em 1965 - Processo nº 516-2/66 - NCr$48,18.
Rubens José Ferreira - Indenização pela aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Delegacia de Conselheiro Lafaiete, em 1965 - Processo nº 1.142/66 - NCr$15,53.
Luiz Sampaio Filho - Indenização pela aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Delegacia de Cássia em 1965 - Processo nº 1.350-66 - NCr$13,72.
Geraldo Tavares Pereira Lima - Indenização pela aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Delegacia de Guaranésia, em 1965 - Processo 1.200-1/66 - NCr$6,25.
Joaquim Soares Machado - Indenização de igual importância despendida com aquisição de combustíveis para veículos - Delegacia de Cel. Fabriciano, em 1965 - Processo nº 1.140-66 - NCr$41,46.
Joaquim Soares Machado - Indenização pela aquisição de combustíveis e lubrificantes, em 1965 - Delegacia de Cel. Fabriciano - Processo nº 1.140-4/66 - NCr$48,53.
Joaquim Soares Machado - Indenização pela aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos - Delegacia de Cel. Fabriciano - Processo nº 1.140-3/66, em 1965 - NCr$19,71.
Joaquim Soares Machado - Indenização pela aquisição de combustíveis e lubrificantes - Delegacia de Cel. Fabriciano, em 1965 - Processo nº 1.140-2/66 - NCr$51,99.
Cia. Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica em 1966, para a Delegacia e Cadeia de Viçosa - Processo nº 935-3/67 - NCr$86,61.
Cia. Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica em 1966 ao Quartel e Cadeia de Ubá - Processo nº 734-3/67 - NCr$40,38.
Total - NCr$1.699,15.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
Joaquim Ferreira Gonçalves