Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5362, de 2 de dezembro de 1969
Nº 5362/1969
Autoriza a abertura do crédito especial de NCr$5.947,12 à Secretaria de Estado da Educação.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica às Escolas Combinadas Vila N.S. Anjos, de Belo Horizonte, no mês de setembro de 1968, conforme Processo nº 475-24/68 do D.A.M. - NCr$5,48.
Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Mestre Candinho”, de Cordisburgo, em abril e maio de 1968, conforme Processo nº 576-7/68 do D.A.M. - NCr$126,30.
Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Mestre Candinho”, de Cordisburgo, Grupo Escolar “Artur Bernardes” de Sete Lagoas, em agosto e setembro de 1968, conforme Processo nº 824-22/68, do D.A.M. - NCr$207,66.
Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Xavier Lisboa” de Itajubá, de 4 de novembro a 8 de dezembro de 1968, conforme Processo nº 677-2/69 do D.A.M. - NCr$7,32.
Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Ginásio Estadual de Brasópolis, de 28 de outubro a 8 de dezembro de 1968, conforme Processo nº 377-2/69 do D.A.M. - NCr$12,21.
Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino, no mês de junho de 1968, conforme Processo nº 577-4/69 do D.A.M. - NCr$3.012,91.
Cia. Força e Luz Marianense - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Dom Benevides”, de Mariana, nos exercícios de 1961 a 1965 e 1967, conforme Processo nº 1.538/68 do D.A.M. - NCr$67,41.
Cia. Força e Luz Aiuruoca - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Conselheiro Fidelis”, de Aiuruoca, de janeiro a setembro de 1968, conforme Processo nº 955/69 do D.A.M. - NCr$45,76.
Cia. Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares “Cel. Antônio da Silva Bernardes” e “Edmundo Lins” de Viçosa, de novembro de 1967 a 31 de julho de 1968, conforme Processo nº 772/69 do D.A.M. - NCr$553,81.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Odete Valadares”, de Extrema, em março de 1968, conforme Processo nº 665-3/69 do D.A.M. - NCr$9,17.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Odete Valadares”, em Extrema, em abril e maio de 1968, conforme Processo nº 665-2/69 do D.A.M. - NCr$21,79.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Odete Valadares”, em Extrema, em janeiro e fevereiro de 1968, conforme Processo nº 665-1/69 do D.A.M. - NCr$14,42.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Odete Valadares”, em Extrema, em agosto e setembro de 1968, conforme Processo nº 665/69 do D.A.M. - NCr$35,93.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Odete Valadares”, em Extrema, em outubro e novembro de 1968, conforme Processo nº 665-4/69 do D.A.M. - NCr$22,62.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino de Ituiutaba, no mês de julho de 1968, conforme Processo nº 419-30/68 do D.A.M. - NCr$234,74.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica à Escola Lions Clube de Ituiutaba, de 20 de setembro a 20 de outubro de 1968, conforme Processo nº 419-48/68 do D.A.M. - NCr$10,58.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino de Ituiutaba, em novembro de 1968, conforme Processo nº 419-50/68 do D.A.M. - NCr$316,39.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino de Ituiutaba, de 20 de agosto a 20 de setembro de 1968, conforme Processo nº 608-11/69, do D.A.M. - NCr$304,65.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino de Ituiutaba, de 20 de julho a 20 de agosto de 1968, conforme Processo nº 608-10/69, do D.A.M. - NCr$250,31.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino de Ituiutaba, de 20 de setembro a 20 de outubro de 1968, conforme Processo nº 608-9/69, do D.A.M. - NCr$439,12.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino de Ituiutaba, no mês de dezembro de 1968, conforme Processo nº 608-1/69, do D.A.M. - NCr$225,75.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Odete Valadares”, de Extrema, em dezembro de 1968, conforme Processo nº 605-8/69, do D.A.M. - NCr$6,65.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Cel. J.J. de Souza, de Bicas, nos meses de julho e agosto de 1968, conforme Processo nº 487-162/68, do D.A.M. - NCr$6,04.
Mirtes de Alvarenga Duarte Lage - Indenização de despesas, com energia elétrica, das Escolas Reunidas “Cel. Virgílio Procópio”, de Sete Cachoeiras, Município de Ferros, em 1967, conforme Processo nº 1.291/1968, do D.A.M. - NCr$10,10.
Total - NCr$5.947,12.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
José Maria Alkmim