Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5360, de 2 de dezembro de 1969
Nº 5360/1969
Autoriza a abertura do crédito especial de NCr$7.903,00 à Secretaria de Estado de Administração.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Companhia Luz e Força Hulha Branca - Fornecimento de energia elétrica ao Moinho de Calcário de Curvelo, em dezembro de 1968, conforme Processo nº 1.049-89/68, do DAM - NCr$244,44.
Companhia Luz e Força Hulha Branca - Fornecimento de energia elétrica ao Moinho de Calcário de Curvelo, em novembro de 1968, conforme Processo nº 1.049-81/68, do DAM - NCr$308,57.
Companhia Luz e Força Hulha Branca - Fornecimento de energia elétrica ao Moinho de Calcário de Curvelo, em outubro de 1968, conforme Processo nº 1.049-71/68, do DAM - NCr$276,30.
Companhia Luz e Força Hulha Branca - Fornecimento de energia elétrica ao Moinho de Calcário de Curvelo, em setembro de 1968, conforme Processo nº 1.049-63/68, do DAM - NCr$258,59.
Companhia Luz e Força Hulha Branca - Fornecimento de energia elétrica ao Moinho de Calcário de Curvelo, em agosto de 1968, conforme Processo nº 1.049-61/68, do DAM - NCr$164,89.
Companhia Luz e Força Hulha Branca - Fornecimento de energia elétrica ao Cartório do Crime de Ituiutaba, em dezembro de 1968, conforme Processo nº 608-4/69, do DAM - NCr$3,12.
Companhia Prata de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Escola Vocacional de Aprendizagem Industrial, de Uberlândia, em dezembro de 1968, conforme Processo 613-2/69, do DAM - NCr$142,21.
Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - “Elfisa” - Fornecimento de energia elétrica à Coletoria Estadual e Delegacia Fiscal de Ituiutaba, no mês de dezembro de 1968, conforme Processo nº608-3/69, do DAM - NCr$21,12.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Serviço de Rádio e Telegrafia de Extrema, em outubro e novembro de 1968, conforme Processo nº 665-4/69, do DAM - NCr$13,30.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Instituto de Laticínio Cândido Tostes, de Juiz de Fora, em maio de 1968, conforme Processo nº 487-190/68, do DAM - NCr$1.938,07.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Instituto de Laticínios Cândido Tostes, de Juiz de Fora, em junho de 1968, conforme Processo nº 487-189/68, do DAM - NCr$2.020,22.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à 4ª Circunscrição do Serviço Rural de Defesa e Fornecimento, em Juiz de Fora, em setembro de 1968, conforme Processo nº 655-6/69, do DAM - NCr$3,02.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Serviço de Rádio e Telegrafia de Extrema, em agosto e setembro de 1968, conforme Processo nº 665/69, do DAM - NCr$13,30.
S.A. Força e Luz Santos Dumont - Fornecimento de energia elétrica à Escola Vocacional e de Aprendizagem Industrial Governador Bias Fortes, de Santos Dumont, em novembro e dezembro de 1968, conforme Processo nº 26-33/69, do DAM - NCr$1.733,26.
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica a diversas repartições públicas estaduais, em 1967, conforme Processo nº 26-34/69, do DAM - NCr$128,45.
Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à Fazenda Experimental de Criação, em Leopoldina, em novembro de 1968, conforme Processo nº 467-27/68, do DAM - NCr$108,67.
Total - NCr$7.903,00.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
Francisco Bilac Moreira Pinto