Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5358, de 2 de dezembro de 1969
Nº 5358/1969
Autoriza a abertura do crédito especial de NCr$4.253,62 à Secretaria de Estado de Administração.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
João Pereira de Souza - Despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos da Secretaria de Viação e Obras Públicas, de agosto a dezembro de 1966, conforme Processo nº 488/67, do DAM - NCr$287,10.
Indústria Virgílio Gardini S.A. - Aquisição de 1 (um) fogão elétrico, no mês de dezembro de 1968, para o Departamento de Organização Penal, conforme Processo nº 896/69, do DAM - NCr$371,80.
Recatex S.A., Comércio e Indústria - Pagamento de despesas com reparos executados em pneus de viaturas do Departamento de Administração de Material, em junho de 1968, conforme Processo nº 501-45/68, do DAM - NCr$441,00.
Batista Ghetta - Indenização de despesas com energia elétrica a diversas repartições da Secretaria de Estado da Educação, no mês de setembro de 1968, conforme Processo nº 655-7/68, do DAM - NCr$484,96.
Batista Ghetta - Indenização de despesas de energia elétrica a diversas repartições da Secretaria de Estado da Educação, no mês de novembro de 1968, conforme Processo nº 655--9/68, do DAM - NCr$473,30.
Batista Ghetta - Indenização de despesas de energia elétrica a diversas repartições da Secretaria de Estado da Educação, no mês de dezembro de 1968, conforme Processo nº 823-5/68, do DAM - NCr$439,35.
Batista Ghetta - Indenização de despesas com energia elétrica a diversas repartições da Secretaria de Estado da Educação, no mês de outubro de 1968, conforme Processo nº 655-8/68, do DAM - NCr$572,70.
Batista Ghetta - Indenização de despesas com energia elétrica a diversas repartições da Secretaria de Estado da Educação, no mês de junho de 1968, conforme Processo nº 665-4/68, do DAM - NCr$342,48.
Batista Ghetta - Indenização de despesas com energia elétrica a diversas repartições da Secretaria de Estado da Educação, no mês de julho de 1968, conforme Processo nº 665-5/68, do DAM - NCr$381,22.
Batista Ghetta - Indenização de despesas com energia elétrica a diversas repartições da Secretaria de Estado da Educação, no mês de maio de 1968, conforme Processo nº 665-3/68, do DAM - NCr$299,46.
Batista Ghetta - Indenização de despesas com energia elétrica a diversas repartições da Secretaria de Estado da Educação, no mês de agosto de 1968, conforme Processo nº 665-6/68, do DAM - NCr$160,25.
Total - NCr$4.253,62.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
Francisco Bilac Moreira Pinto