Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5356, de 2 de dezembro de 1969
Nº 5356/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 787,62 ao Poder Judiciário.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum Judiciário de Guaxupé, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo 526-15/69, do DAM - NCr$ 20,33.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum Judiciário de Carmo do Rio Claro, de julho a dezembro de 1968, conforme processo 526-5/69, do DAM - NCr$ 28,29.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum Judiciário de Carmo do Rio Claro, em julho, agosto e setembro, de 1966, conforme Processo 509-9/67 - NCr$ 2,74.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum Judiciário de Monte Belo, de julho a dezembro de 1967, conforme Processo 421-50/68, do DAM - NCr$ 4,22.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum Judiciário de Monte Belo, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo 526-10/69, do DAM - NCr$ 8,23.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Extrema, em agosto e setembro de 1968, conforme Processo 665/69, do DAM - NCr$ 18,62.
Departamento Municipal de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Poços de Caldas, em dezembro de 1968, conforme Processo 522-6/69, do DAM - NCr$ 58,99.
Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Uberlândia, em dezembro de 1968, conforme Processo 613-2/69, do DAM - NCr$ 101,32.
Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Tupaciguara, em outubro, novembro e dezembro de 1968, conforme processo 613-1/69, do DAM - NCr$ 21,18.
Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Tupaciguara, em julho, agosto e setembro de 1968, conforme Processo 613/69, do DAM - NCr$ 15,90.
Companhia Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica ao edifício do Fórum de Viçosa, de 23 de novembro de 1967 a 31 de julho de 1968, conforme Processo 453-2/68, do DAM - NCr$ 113,92.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Extrema, em outubro e novembro de 1968, conforme Processo 665-4/69, do DAM - NCr$ 30,61.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Extrema, em dezembro de 1968, conforme Processo 665-6/68, do DAM - NCr$ 10,64.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Edifício do Fórum de Juiz de Fora, nos meses de novembro e dezembro de 1968, conforme Processo 487-182/68, do DAM - NCr$ 233,50.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Edifício do Fórum de Bicas, no mês de dezembro de 1968, conforme Processo 655-36/69, do DAM - NCr$ 22,81.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Edifício do Fórum de Juiz de Fora, no mês de setembro de 1968, conforme Processo 655-37/69, do DAM - NCr$ 73,51.
Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Edifício do Fórum de Bicas, no mês de novembro de 1968, conforme Processo 655-36/69, do DAM - NCr$ 22,81.
Total - NCr$ 787,62.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
João Franzem de Lima