Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5355, de 21 de novembro de 1969
Nº 5355/1969
Declara de utilidade pública o Centro Oliveirense de Promoção e Ação Social - COPAS, com sede na Cidade de Oliveira.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Oliveirense de Promoção e Ação Social - COPAS, com sede na Cidade de Oliveira.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima