Lei Estadual de Minas Gerais nº 5338, de 19 de novembro de 1969

Empresa Irmãos Gontijo Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo n. 5.749/69 - NCr$ 23,75.

Luiz Avila da Silva - Empresa São Luiz - Transportes requisitados no mês de agosto de 1968, conforme Processo n. 5.992/69 - NCr$ 19,20.

Almeida e Soares Ltda. - Transportes requisitados em fevereiro de 1967, conforme Processo n. 5.560/69 - NCr$ 38,40.

Empresa Santo Antônio Ltda. - Transportes requisitados em março e julho de 1967, conforme Processo n. 5.954/69 - NCr$ 13,10.

Empresa Santo Antônio Ltda. - Transportes requisitados em fevereiro e março de 1966, conforme Processo n. 5.947/69 - NCr$ 19,60.

Empresa Santo Antônio Ltda. - Transportes requisitados em 1965, conforme Processo n. 5.955/69 - NCr$ 28,00.

Transportes Urbanos Rurais e Interestaduais “Turi” - Transportes requisitados em outubro de 1967, conforme Processo n. 4.817/69 - NCr$ 95,68.

Viação Platina Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo n. 5.538,69 - NCr$ 10,20.

Viação Platina Ltda. - Transportes requisitados em 1968, conforme processo n. 6.038/69 - NCr$ 159,28.

Irmãos Marinho Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo n. 6.038/69 - NCr$ 21,60.

Irmãos Marinho Ltda. - Transportes requisitados em fevereiro de 1967, conforme Processo n. 4.940/69 - NCr$ 1,45.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em outubro de 1968, conforme Processo 705/69 - NCr$ 4,65.

Walter Ferreira de Oliveira - Transportes requisitados em fevereiro de 1967, conforme Processo n. 4.450/67 - NCr$ 2,20.

Walter Quirino dos Santos - Transportes requisitados em fevereiro de 1967, conforme Processo n. 2.833/67 - NCr$ 15,00.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo n. 4.134/69 - NCr$ 13,37.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo n. 3.765/69 - NCr$ 29,90.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em dezembro de 1968, conforme Processo n. 2.454/69 - NCr$ 12,00.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em dezembro de 1968, conforme Processo n. 1.584/69 - NCr$ 1,73.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em novembro de 1968, conforme Processo n. 575/69 - NCr$ 1,73.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em setembro de 1968, conforme Processo n. 604/69 - NCr$ 29,50.

Hélio D’Agostini - Transportes requisitados em janeiro de 1967, conforme SC/Processo n. 555/67 - NCr$ 0,91.

José Carlos - Transportes requisitados em março, maio, julho e dezembro de 1966, conforme processo n. 3.884/69 - NCr$ 4,14.

Sebastião Pereira Duarte - Transportes requisitados em janeiro de 1967, conforme processo n. 2.697/67 - NCr$ 100,00.

Sandoval Barroso - Transportes requisitados em abril e julho de 1967, conforme processo n. 100/68 - NCr$ 3,29.

Procópio Gomes Neto - Transportes requisitados em novembro de 1967, conforme processo n. 2.636/69 - NCr$ 50,00.

Geraldo Teixeira Bastos - Transportes requisitados em março, abril e maio de 1967, conforme processo n. 5.832/67 - NCr$ 199,55.

Geraldo Teixeira Bastos - Transportes requisitados em março, abril e maio de 1967, conforme processo n. 5.940/67 - NCr$ 48,36.

Geraldo Teixeira Bastos - Transportes requisitados em abril e maio de 1967, conforme processo n. 5.704/67 - NCr$ 45,50.

José Maria Rodrigues - Transportes requisitados em fevereiro, abril, junho e novembro de 1967, conforme processo n. 2.697/69 - NCr$ 4,87.

José Maria Rodrigues - Transportes requisitados em fevereiro, junho e julho de 1967, conforme processo n. 2.452/69 - NCr$ 6,75.

Ruderico de Alvarenga Mafra - Transportes requisitados nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro de 1967, conforme processo n. 2.993/68 - NCr$ 17,69.

Ruderico de Alvarenga Mafra - Transportes requisitados nos meses de março, julho, agosto, setembro e outubro de 1967, conforme processo n. 2.977/68 - NCr$ 31,43.

Viação Monlevade Ltda. - Transportes requisitados em setembro de 1967, conforme processo n. 2.639/69 - NCr$ 6,12.

Estação Rodoviária de Nepomuceno - Transportes requisitados em maio de 1967, conforme processo n. 8.556/69 - NCr$ 3,96.

Nildo Barroso - Transportes requisitados nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 1967, conforme processo n. 243/68 - NCr$ 261,19.

Viação São Marcos - Transportes requisitados nos meses de junho, agosto, setembro e outubro de 1967, conforme processo n. 7.914/67 - NCr$ 84,36.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1968, conforme processo n. 644/69 - NCr$ 134,46.

Companhia Vale do Rio Doce - Estrada de Ferro Vitória Minas - Transportes requisitados em dezembro de 1968, conforme processo n. 1.916/69 - NCr$ 1.891,57.

Francisco de Melo Sobrinho - Transportes requisitados em 1967, conforme processo n. 5.119/69 - NCr$ 35,32.

Francisco de Melo Sobrinho - Transportes requisitados em 1966, conforme processo n. 5.378,69 - NCr$ 126,82.

Francisco de Melo Sobrinho - Transportes requisitados em 1966, conforme processo n. 5.115/69 - NCr$ 18,73.

Francisco de Melo Sobrinho - Transportes requisitados em 1967, conforme processo n. 5.425/69 - NCr$ 160,19.

Companhia Paulista de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em dezembro de 1968, conforme processo n. 4.109/69 - NCr$ 3,50.

Companhia Paulista de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1968, conforme processo n. 5.340/69 - NCr$ 5,25.

Companhia Paulista de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em novembro de 1968, conforme processo n. 4.110/69 - NCr$ 6,44.

Viação Férrea Centro Oeste - RFFSA - Transportes requisitados em 1966, conforme processo n. 3.666/69 - NCr$ 924,63.

Viação Férrea Centro Oeste - RFFSA - Transportes requisitados em 1968, conforme processo n. 3.601/69 - NCr$ 7,98.

Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme processo n. 3.234/67 - NCr$ 1,32.

Expresso Santa Cruz - Vicente de Paula Miranda - Transportes requisitados em 1967, conforme processo n. 6.203/67 - NCr$ 13,59.

Expresso Santa Terezinha, de Moacir Soalheiro - Transportes requisitados em agosto de 1967, conforme processo n. 2.692/68 - NCr$ 2,08.

Expresso Santa Terezinha, de Luiz Sollia - Transportes requisitados em 1967, conforme processo n. 6.079/68 - NCr$ 7,35.

José Carlos - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme processo n. 3.811/69 - NCr$ 3,66.

José Carlos - Transportes requisitados em 1966, conforme processo n. 3.813/69 - NCr$ 31,16.

José Carlos - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme processo n. 3.812/69 - NCr$ 3,11.

José Carlos - Transportes requisitados em junho de 1967, conforme processo n. 3.881,69 - NCr$ 3,52.

José Carlos - Transportes requisitados em 1967, conforme processo n. 3.809/69 - NCr$ 28,88.

José Romualdo da Purificação Filho - Transportes requisitados em setembro e outubro de 1967, conforme processo n. 5.126/68 - NCr$ 4,50.

Auto Viação São João - Sebastião Martiniano Teixeira - Transportes requisitados em 1966, conforme processo n. 3.078/69 - NCr$ 3,34.

Empresa Irmãos Daldegan Ltda. - Transportes requisitados em fevereiro de 1966, conforme processo n. 3.021/69 - NCr$ 6,00.

Empresa Irmãos Daldegan Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme processo n. 3.756/69 - NCr$ 10,02.

Empresa Irmãos Daldegan Ltda. - Transportes requisitados em 1965, conforme processo n. 3.350/69 - NCr$ 4,87.

Empresa Irmãos Daldegan Ltda. - Transportes requisitados em janeiro de 1966, conforme Processo n. 3.009/69 - NCr$ 1,20.

Expresso Miranda - João Maurício de Miranda - Transportes requisitados em janeiro de 1967, conforme Processo nº 977/67 - NCr$ 1,50.

Edgard Martins Vieira - Transportes requisitados em junho de 1967, conforme Processo nº 4.016/67 - NCr$ 80,00.

Empresa Autoviária - Irmãos Perini Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme Processo nº 2.979/69 - NCr$ 5,97.

Empresa São Pedro - de Zina Xavier Coutinho - Transportes requisitados em dezembro de 1967, conforme Processo nº 2.545/68 - NCr$ 4,18.

Empresa São Sebastião Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 3.076/68 - NCr$ 2,00.

Empresa Autoviária - Irmãos Perini Ltda. - Transportes requisitados em maio de 1967, conforme Processo nº 3.049/69 - NCr$ 6,74.

Empresa São Gonçalo Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1967, conforme Processo nº 3.518/69 - NCr$ 0,36.

Expresso Rozário Ltda. - Transportes requisitados em janeiro de 1967, conforme Processo nº 3.730/67 - NCr$ 0,68.

Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 3.189/67 - NCr$ 1,40.

Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 3.222/67 - NCr$ 7,73.

Auto Viação São João - Sebastião Martiniano Teixeira - Transportes requisitados em 1964, conforme Processo nº 3.102/69 - NCr$ 0,06.

Auto Viação São João - Sebastião Martiniano Teixeira - Transportes requisitados em 1965, conforme Processo nº 3.100/69 - NCr$ 0,87.

Clóvis Vaz Miranda - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo n° 5.750/68 - NCr$ 125,00.

Antônio de Paula Pereira - Transportes requisitados em janeiro de 1967, conforme Processo nº 1.433/67 - NCr$ 30,00.

Anselmo José Ribeiro - Transportes requisitados em setembro de 1967, conforme Processo nº 6.426/67 - NCr$ 100,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo nº 1.889/69 - NCr$ 6.782,64.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo nº 1.203/69 - NCr$ 5.253,56.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo nº 8.729/68 - NCr$ 5.877,66.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em outubro de 1968, conforme Processo nº 9.012/68 - NCr$ 5.738,77.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados de outubro a dezembro de 1967, conforme Processo nº 1.498/68 - NCr$ 5.057,17.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em agosto de 1968, conforme Processo nº 9.062/68 - NCr$ 4.596,14.

Companhia Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória-Minas - Transportes requisitados em julho e agosto de 1968, conforme Processo nº 8.044/68 - NCr$ 1.862,95.

Companhia Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória-Minas - Transportes requisitados em maio de 1968, conforme Processo nº 6.393/68 - NCr$ 2.565,08.

Companhia Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória-Minas - Transportes requisitados em junho de 1968, conforme Processo nº 6.392/68 - NCr$ 2.099,84.

Companhia Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória-Minas - Transportes requisitados em abril de 1968, conforme Processo nº 6.767/68 - NCr$ 2.187,50.

Companhia Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória-Minas - Transportes requisitados em março de 1968, conforme Processo nº 6.589/68 - NCr$ 2.479,22.

Companhia Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória-Minas - Transportes requisitados em julho de 1968, conforme Processo nº 7.325/68 - NCr$ 2.684,58.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo nº 1.640/69 - NCr$ 2.002,75.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo nº 2.171/69 - NCr$ 898,34.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo nº 1.697/69 - NCr$ 837,28.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1968, conforme Processo n.º 2.448/69 - NCr$ 10,82.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - RFFSA - Transportes requisitados, no ano de 1968, conforme Fatura nº 77/68 (parte) e Processo nº 679/69 - NCr$ 122,79.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - RFFSA - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo nº 511/69 - NCr$ 138,49.

Sebastião Daldegan - Transportes requisitados em outubro de 1967, conforme Processo nº 1.742/69 - NCr$ 1,82.

Geraldo Greco - Transportes requisitados em fevereiro de 1967, conforme Processo nº 1.826/69 - NCr$ 60,00.

Antônio Gomes de Souza - Transportes requisitados em abril de 1967, conforme Processo nº 5.300/67 - NCr$ 8,00.

Expresso São José de Viação Ltda., conforme Processo nº 2.189/69 - NCr$ 4,03.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em dezembro de 1968, conforme Processo nº 2.445/69 - NCr$ 1,60.

Total - NCr$ 56.486,07.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 1969.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Raul Bernardo Nelson de Senna

Ovídio Xavier de Abreu

Joaquim Ferreira Gonçalves