Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5337, de 19 de novembro de 1969
Nº 5337/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 1.329,25 à Secretaria de Estado da Educação.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Empresa São Vicente - Transportes requisitados em setembro de 1967, conforme processo nº 6.548/69, do D.C.P. - NCr$ 4,12.
Empresa São Vicente - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1968, conforme Processo nº 6.587/69, do D.C.P. - NCr$ 8,24.
Celso Assis de Oliveira - Viação São Luiz - Transportes requisitados em junho de 1967, conforme Processo nº 6.234/69, do D.C.P. - NCr$ 1,82.
Viação Rio Preto Ltda. - Transportes requisitados em agosto e outubro de 1968, conforme Processo nº 6.057/69, do D.C.P. - NCr$ 5,62.
Rápido Triângulo Ltda. - Transportes requisitados em setembro e novembro de 1967, conforme Processo nº 6.479/69, do D.C.P. - NCr$ 10,72.
Transporte e Comércio Bandeirante S/A - Transportes requisitados em outubro de 1968, conforme Processo nº 6.252/69, do D.C.P. - NCr$ 7,94.
Viação Tugúrio Ltda. - Transportes requisitados em novembro de 1968, conforme Processo nº 6.154/69, do D.C.P. - NCr$ 3,90.
Viação Tugúrio Ltda. - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1967, conforme Processo nº 6.092/69, do D.C.P. - NCr$ 5,40.
Viação Tugúrio Ltda. - Transportes requisitados em fevereiro de 1968, conforme Processo nº 6.056, do D.C.P. - NCr$ 2,69.
Empresa Agnaldo Sales - Transportes requisitados em agosto, setembro e outubro de 1968, conforme Processo nº 6.558/59, do D.C.P. - NCr$ 12,20.
Expresso Transluxo Ltda. - Transportes requisitados em novembro de 1968, conforme Processo nº 6.209/69, do D.C.P. - NCr$ 3,16.
Viação Nossa Senhora de Fátima Ltda. - Transportes requisitados em 1968, conforme Processo nº 6.389/69, do D.C.P. - NCr$ 43,62.
Maria Luiza de Oliveira Barcelos - Indenização de despesas com transportes requisitados em setembro e outubro de 1968, conforme Processo nº 6.684/69, do D.C.P. - NCr$ 60,00.
Pierina Almeida Galvão - Indenização de despesas com transportes requisitados em agosto e outubro de 1968, conforme Processo nº 6.372/69, do D.C.P. - NCr$ 24,00.
Ana Mattos de Oliveira - Indenização de despesas com transportes requisitados em setembro de 1968, conforme Processo nº 6.324/69, do D.C.P. - NCr$ 6,60.
Eunice Fagundes Souza Reis - Indenização de despesas com transportes requisitados em outubro de 1968, conforme Processo nº 6.182/69, do D.C.P. - NCr$ 105,00.
Mafalda Rosa Pizani - Indenização de despesas com transportes requisitados em agosto de 1968, conforme Processo nº 6.146/69, do D.C.P. - NCr$ 71,50.
Fé Conceição de Castro Peixoto - Indenização de despesas com transportes requisitados em agosto, setembro e novembro de 1968, conforme Processo nº 6.688/69, do D.C.P. - NCr$ 225,00.
Maria Marilac Barbosa - Indenização de despesas com transportes requisitados em maio, setembro e outubro de 1968, conforme Processo nº 6.453/69, do D.C.P. - NCr$ 54,00.
Maria da Glória Viana - Indenização de despesas com transportes requisitados em abril de 1968, conforme Processo nº 6.685/69, do D.C.P. - NCr$ 11,00.
Carmelita Vieira dos Santos - Indenização de despesas com transportes requisitados em março e abril de 1968, conforme Processo nº 6.147/69, do D.C.P. - NCr$ 140,96.
Haidê Nacif de Freitas Carvalho - Indenização de despesas com transportes requisitados em outubro de 1968, conforme Processo nº 6.215/69, do D.C.P. - NCr$ 34,00.
Eunice de Melo Resende - Indenização de despesas com transportes requisitados em abril de 1968, conforme Processo nº 6.451/69, do D.C.P. - NCr$ 35,00.
Régia Leny Amaral Dias - Indenização de despesas com transportes requisitados em maio, junho e outubro de 1968, conforme Processo nº 6.216/69, do D.C.P. - NCr$ 195,00.
Elisa Mesquita Siqueira - Indenização de despesas com transportes requisitados em agosto de 1968, conforme Processo nº 6.686/69, do D.C.P. - NCr$ 15,00.
Maria das Dôres Alves Ferreira - Indenização de despesas com transportes requisitados em agosto de 1968, conforme Processo nº 6.690/69, do D.C.P. - NCr$ 165,00.
Silvia Avelino Bastos - Indenização de despesas com transportes requisitados de agosto a dezembro de 1968, conforme Processo nº 6.689/69 do D.C.P. - NCr$ 77,76.
TOTAL - Cr$ 1.329,25.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
José Maria Alkmim