Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5330, de 10 de novembro de 1969
Nº 5330/1969
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia, com sede na Cidade de Conquista.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Conquista, com sede na Cidade de Conquista.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima