Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5295, de 9 de outubro de 1969
Nº 5295/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$84.834,15 à Secretaria de Estado do Interior e Justiça e a anular dotações orçamentárias.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
“Nosso Abrigo” e Lactário “Cláudia Maria Rocha Brant” - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de novembro e dezembro de 1968 - NCr$2.240,00.
“Nosso Abrigo” e Lactário “Cláudia Maria Rocha Brant” - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de agosto, setembro e outubro de 1968 - NCr$3.080,00.
“Nosso Abrigo” e Lactário “Cláudia Maria Rocha Brant” - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de maio a julho de 1968 - NCr$1.945,00.
Nosso Abrigo e Lactário Cláudia Maria Rocha Brant - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante o mês de junho de 1968 - NCr$945,00.
Instituto Agropecuário Industrial Artur Bernardes - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, de janeiro a dezembro de 1964 - NCr$1.440,00.
Orfanato Nossa Senhora das Dores - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de julho e agosto de 1968 - NCr$840,00.
Instituto e Orfanato Santo Antônio de Pádua - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1968 - NCr$2.520,00.
Lar de Marcos - Despesas com manutenção de menores por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1968 - NCr$2.625,00.
Lar de Marcos - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de julho e agosto de 1968 - NCr$945,00.
Fundação Padre D’Amato - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, de junho a outubro de 1968 - NCr$700,00.
Fundação Padre D’Amato - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1965 - NCr$100,00.
Instituto Nossa Senhora da Paz - Sítio Santa Terezinha-Marimbá-Betim - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante o exercício de 1966 - NCr$540,00.
Educandário Irmã Luiza - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de junho a dezembro de 1964 - NCr$896,00.
Orfanato Batista Mineiro - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de abril, maio e junho de 1968 - NCr$2.590,00.
Educandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Despesas com manutenção de menores por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de novembro e dezembro de 1964 - NCr$248,00.
Lar dos Meninos D. Orione - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores durante os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1968 - NCr$8.300,70.
Lar dos Meninos D. Orione - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1966 - NCr$4.066,66.
Colégio Normal Santa Alice - Pagamento de Bolsa de estudo concedida à menor Maria Helena Martins, pelo Juizado de Menores, no exercício de 1967 - NCr$235,00.
Educandário e Creche Menino Jesus - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante os meses de novembro a dezembro de 1964 - NCr$1.476,26.
Educandário e Creche Menino Jesus - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante o mês de junho de 1968 - NCr$3.535,00.
Hospital Felício Rocho - Pagamento de Assistência Hospitalar prestada a menores, requisitada pelo Departamento Social do Menor durante o mês de maio de 1964 - NCr$568,25.
Hospital Felício Rocho - Pagamento de Assistência Hospitalar prestada a menores, requisitada pelo Departamento Social do Menor, durante o mês de junho de 1964 - NCr$569,98.
Hospital Felício Rocho - Pagamento de Assistência Hospitalar prestada a menores, requisitada pelo Departamento Social do Menor, durante o mês de setembro de 1964 - NCr$379,12.
Hospital Felício Rocho - Pagamento de Assistência Hospitalar prestada a menores, requisitada pelo Departamento Social do Menor, durante o mês de novembro de 1964 - NCr$376,18.
Creche Santa Maria Goretti - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, durante o exercício de 1968 - NCr$20.825,00.
Creche Santa Maria Goretti - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de novembro e dezembro de 1967 - NCr$3.290,00.
Abrigo Padre Germano - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 1966 - NCr$1.408,00.
Abrigo São Geraldo - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1968 - NCr$1.680,00.
Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais - Despesas com manutenção de menores por requisição do Juizado de Menores, nos meses de novembro e dezembro de 1967 - NCr$1.600,00.
Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, no mês de julho de 1968 - NCr$800,00.
Abrigo Lar de Jesus Sacerdote Eterno - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1967 - NCr$3.150,00.
Escola Profissional Irmã Luiza, da Sociedade Protetora da Infância de Diamantina - Despesas com a manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de julho a dezembro de 1968 - NCr$3.150,00.
Fundação Esperança de Proteção aos Menores - Despesas com manutenção de menores por requisição do Juizado de Menores, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1968 - NCr$840,00.
Educandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Despesa com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de junho e julho de 1968 - NCr$1.120,00.
Educandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Despesas com manutenção de menores, por aquisição do Juizado de Menores, nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1968 - NCr$3.080,00.
Associação Mineira de Proteção à Criança - Despesas com manutenção de menores, por requisição do Juizado de Menores, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1967 - NCr$2.730,00.
Total - NCr$84.834,15.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
João Franzen de Lima