Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5286, de 3 de outubro de 1969
Nº 5286/1969
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social e Educacional “João XXIII”, com sede na Cidade de Mesquita.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Assistência Social e Educacional “João XXIII”, com sede na cidade de Mesquita.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima
José Maria Alkmim