Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5283, de 3 de outubro de 1969
Nº 5283/1969
Autoriza a abertura do crédito especial de NCr$290.016,10 à Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
José Elísio de Castro e Silva - Obras de conclusão do prédio da Escola Normal e Ginásio de Paracatu, no período de 1964 a 1966 - NCr$8.248,87.
Pedro Alves Pereira - Medição das obras de reparos da ponte sobre o Rio Mucuri, na Fazenda Pedro Pereira, no Município de Teófilo Otoni, em 1963 - NCr$1.556,64.
Ivan Batista da Silva - Construção da ponte sobre o Ribeirão Voquim, na estrada Almenara-Rubim-Rio do Prado-Joaima-Jequitinhonha, no Município de Almenara, em 1967 - NCr$745,30.
Newton Cardoso de Souza - Construção da Cadeia de Pirapora, de 1955 a 1963 - NCr$67,14.
Luciano Amedée Peret - Obras de melhoramentos e acréscimos do Palácio das Mangabeiras em 1966 - NCr$12.409,34.
José Ruy de Souza - Construção da Ponte sobre o Rio Todos os Santos, na Rua da Matriz, na estrada de Teófilo Otoni-Ataléia, no Município de Teófilo Otoni, em 1965, 1966 e 1967 - NCr$16.012,97.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Contribuições devidas pelo Estado, referentes aos operários que executaram as obras de construção da ponte sobre o Rio Todos os Santos, na Rua Matriz, estrada Teófilo Otoni-Ataléia, no Município de Teófilo Otoni, no período de 1965 a 1966 - NCr$670,29.
Antônio Cyrino Sobrinho - Construção do prédio da cadeia de Ibiá, em 1967 - NCr$17.749,38.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Contribuições devidas pelo Estado referentes aos operários que executaram as obras de construção da Cadeia de Ibiá, em 1967 - NCr$1.430,19.
Ives Soares da Cunha - Construção dos muros de vedação da Cadeia de Abaeté, em 1964 a 1965 - NCr$1.866,98.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Contribuições devidas pelo Estado referentes aos operários que executaram as obras de construção dos muros de vedação da cadeia de Abaeté, nos exercícios de 1964 e 1965 - NCr$232,59.
Neuza Fagundes Carvalho - Construção de muros do Grupo Escolar Paulo das Graças da Silva, da Capital, executadas em 1968 - NCr$452,00.
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira - Reparos na ponte “Casemiro Andrade”, sobre o Rio Tanque, no Município de Santa Maria de Itabira, em 1961 - NCr$336,89.
André Martins de Andrade Filho - Construção da ponte sobre o Rio Aiuruoca em Aiuruoca, de 1965 a 1967 - NCr$17.817,32.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Contribuições devidas pelo Estado referentes aos operários que executaram as obras de construção da ponte sobre o Rio Aiuruoca, na Cidade de Aiuruoca, no período de 1965 a 1967 - NCr$1.554,69.
Nicolau Laterza - Construção do prédio da Circunscrição de Obras Públicas, desta Secretaria, em Uberaba, no período de 1965 a 1967 - NCr$5.999,27.
Antônio Carlos Rezende Garcia de Paiva - Construção de um barracão, para depósito de material do hangar do Governo do Estado, nesta Capital, em 1965 - NCr$36,46.
Geraldo Batista Sampaio - Construção da ponte sobre o Ribeirão São Miguel na estrada Iguatama, Lagoa da Prata, no Município de Iguatama, em 1967 - NCr$2.052,71.
Mário Gonçalves - Construção da cadeia de Arceburgo em 1965 - NCr$81,86.
Luiz Antônio da Rocha Silva - Construção do prédio do Centro de Saúde de Araguari, no período de 1962 a 1964 - NCr$3.308,86.
João Paulo Goulart de Freitas - Construção da ponte denominada “Catarinos”, sobre o Rio Pirapetinga, no Município do mesmo nome, em 1966 - NCr$1.016,15.
João Paulo Goulart de Freitas - Recuperação da ponte sobre o Rio Cágado, no Município de Cataguases, em 1967 - NCr$431,32.
João Paulo Goulart de Freitas - Construção de bueiro sobre o Córrego Santa Cruz, em Visconde do Rio Branco, em 1967 - NCr$389,56.
João Paulo Goulart de Freitas - Construção da ponte sobre o Rio Gavião no lugar denominado Onça, no Município de Eugenópolis, em 1967 - NCr$10.225,15.
Paulo Terlizzi - Construção do Fórum de Itanhomi, em 1968 - NCr$19.071,40.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Contribuições devidas pelo Estado referentes aos operários que executaram as obras de construção do Fórum de Itanhomi, em 1968 - NCr$832,32.
Antônio Moreira Calaes - Reparos na ponte sobre o Ribeirão Manjá-Légua, no Município de Piranga, em 1964 - NCr$110,00.
Maria Duarte Magalhães - Reforma de parte do prédio do Grupo Escolar “Dr. Tristão da Cunha”, de Itambacuri, em 1967 - NCr$256,30.
Maria Dolores dos Santos - Reforma dos prédios das Escolas Combinadas “José Felisberto” de Pará de Minas, em 1967 - NCr$99,40.
Eunice Maria Deroma e Silva - Reparos no prédio do Grupo Escolar “Frei Leopoldo de Castelnovo”, de Uberaba, em 1967 - NCr$93,76.
Francisco Carvalho Bernardes - Construção da ponte sobre o Rio Douradinho, no Município de Prata, em 1965 e 1966 - NCr$2.000,00.
Francisco Carvalho Bernardes - Construção da ponte sobre o Rio da Prata, no lugar denominado “Salto”, na estrada que liga Ituiutaba-Campina Verde-Frutal, no Município de Ituiutaba, em 1965 e 1966 - NCr$2.434,80.
Luiz Gonzaga Batista - Construção do Centro de Saúde de Poços de Caldas, em 1965 - NCr$44,51.
Alberto Bouchardet Filho - Construção do prédio destinado ao Fórum de Curvelo - NCr$344,60.
André Martins de Andrade Filho - Construção da ponte sobre o Rio dos Franceses na estrada Carvalho Franceses, no Município de Carvalhos, em 1965 e 1966 - NCr$5.349,90.
Luiz Gonzaga Batista - Construção do Fórum de Poços de Caldas, em 1965 e 1966 - NCr$11.130,76.
Luiz de Castro Souza - Construção do prédio do Fórum “Presidente João Pinheiro”, de Conceição do Rio Verde, em 1968 - NCr$74.571,00.
Instituto de Previdência dos Servidores do estado de Minas Gerais - Contribuições devidas pelo Estado, referentes aos operários que executaram as obras de construção do prédio do Fórum “Presidente João Pinheiro” de Conceição do Rio Verde, em 1968 - NCr$1.004,88.
Alberto Bouchardet Filho - Construção do prédio do Fórum Paraguaçu, em 1964, 1965 e 1966 - NCr$8,99.
Luiz de Castro Souza - Reparos do Fórum de Itapecerica, em 1965 - NCr$2.149,61.
Ives Soares da Cunha - Construção da Cadeia de Abaeté, no período de 1962 a 1964 - NCr$709,62.
Delmiro Alvim Machado - Construção do prédio do Grupo Escolar “Padre Miguel”, de Simonésia, no período de 1964 a 1966 - NCr$25.118,39.
Luiz Gonzaga Batista - Construção da Cadeia de Poços de Caldas, no período de 1964 a 1966 - NCr$32.239,90.
Ives Soares da Cunha - Construção do Posto de Higiene e Puericultura de Dores do Indaiá, em 1964 e 1965 - NCr$7.297,82.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Contribuições devidas pelo Estado, dos operários que executaram as obras de construção do Posto de Higiene e Puericultura de Dores do Indaiá, em 1964 e 1965 - NCr$462,21.
Total - NCr$290.016,10.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
Joaquim Leão Borges