Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5282, de 3 de outubro de 1969
Nº 5282/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$992,90 à Secretaria do Estado da Educação.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Viação Platina Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 5.553/69 - NCr$3,82.
Francisco de Melo Sobrinho - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 5.490/69 - NCr$2,71.
Francisco de Melo Sobrinho - Transportes requisitados em 1.866, conforme Processo nº 5.154/69 - NCr$4,00.
Empresa Santo Antônio Ltda.; - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 5.949/69 - NCr$3,50.
Walter Ferreira de Oliveira - Transportes requisitados em março de 1967, conforme SEC Processo nº 4.449/67 - NCr$0,20.
Expresso Santa Terezinha - Moacir Soalheiro - Transportes requisitados em agosto de 1967, conforme SEC: Processo nº 2.755/68 - NCr$7,82.
Expresso Santa Terezinha - Luiz Sóllio - Transportes requisitados em junho de 1967, conforme Processo nº 6.078/68 - NCr$0,52.
José Carlos - Transportes requisitados em 1966, conforme Processo nº 2.870/69 - NCr$8,27.
José Carlos - Transportes requisitados em fevereiro e agosto de 1967, conforme Processo nº 3.796/69 - NCr$3,64.
Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme SEC. Proc. Nº 3.196/67 - NCr$2,28.
Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados em 1967, conforme SEC. Processo nº 3.224/67 - NCr$8,52.
Expresso Rozário Ltda. - Transportes requisitados em março e abril de 1967, conforme SEC. Processo nº 3.803/67 - NCr$1,82.
Expresso Rozário Ltda. - Transportes requisitados em abril de 1967, conforme SEC. Processo nº 3.774/67 - NCr$1,72.
Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados em novembro de 1967, conforme Processo nº 2.931/69 - NCr$2,28.
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em outubro de 1968, conforme processo nº 571/69 - NCr$1,43.
Viação Férrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitado em outubro e novembro de 1968, conforme Processo nº 763/69 - NCr$101,78.
Viação Férrea Centro Oeste - R.F.F.S.A.
Transportes requisitados em outubro e novembro de 1968, conforme Processo nº 900/69 - NCr$55,74.
Estrada de Ferro Leopoldina - Transportes requisitados em outubro de 1968, conforme Processo nº 1.751/69 - NCr$1,37.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados de outubro a dezembro de 1968, conforme Processo nº 1.990/69 - NCr$146,48.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados de outubro a dezembro de 1968, conforme Processo nº 2.144/69 - NCr$180,77.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1968, conforme Processo nº 1.676/69 - NCr$227,20.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados de setembro a dezembro de 1968, conforme Processo nº 2.011/69 - NCr$117,70.
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em novembro de 1968, conforme Processo nº 1.662/69 - NCr$0,60.
José Maria Rodrigues - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 2.451/69 - NCr$3,08.
Nildo Barroso - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 63/68 - NCr$75,43.
Geraldo Teixeira Bastos - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 5.941/67 - NCr$15,25.
Viação São Marcos - Transportes requisitados em 1967, conforme Processo nº 7.915/67 - NCr$14,95.
Total - NCr$992,90.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
Ovídio Xavier de Abreu
José Maria Alkmim