Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5274, de 29 de setembro de 1969
Nº 5274/1969
Declara de utilidade pública a Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, com sede na Cidade de Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contra´rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzem de Lima