Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5258, de 18 de setembro de 1969
Nº 5258/1969
Dá a denominação de Ginásio Estadual João XXIII ao Ginásio Estadual de Ouro Branco.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O Ginásio Estadual de Ouro Branco passa a denominar-se João XXIII.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
José Maria Alkmim