Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5251, de 18 de setembro de 1969
Nº 5251/1969
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro do Rosário - Ambar, com sede na cidade de Araguari.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro do Rosário - Ambar, com sede na cidade de Araguari.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima