Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5246, de 10 de setembro de 1969
Nº 5246/1969
Dá a denominação de Custódio Martins da Silva à Escola Típica Federal da Usina Jatiboca, no Município de Urucânia.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Escola Típica Federal Custódio Martins da Silva a atual Escola Típica Federal da Usina Jatiboca, no Município de Urucânia.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
José Maria Alkmim