Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5243, de 8 de setembro de 1969
Nº 5243/1969
Declara de utilidade pública a sociedade civil Grupo Irmão Tomaz, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a sociedade civil, de finalidade filantrópica, denominada Grupo Irmão Tomaz, constituída legalmente e com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Francisco Ildeu da Fonseca Brandão
João Franzen de Lima