Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5234, de 5 de setembro de 1969
Nº 5234/1969
Declara de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central de Itabira, com sede na Cidade de Itabira.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a instituição assistencial com sede na Cidade de Itabira e denominada Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central de Itabira.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Francisco Ildeu da Fonseca Brandão
João Franzen de Lima