Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5209, de 30 de junho de 1969
Nº 5209/1969
Declara de utilidade pública a Associação Mineira Henrique Dias, que mantém o Núcleo da Vila Boa Vista e o Ginásio Frederico Ozanan, com sede na Cidade de Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineira Henrique Dias, que mantém o Núcleo da Vila Boa Vista e o Ginásio Frederico Ozanan, com sede na Cidade de Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima