Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5202, de 18 de junho de 1969
Nº 5202/1969
Dá a denominação de “Américo Martins”, às Escolas Combinadas do Bairro Trevo, de Rocinha, no Município de Montes Claros.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas do Bairro Trevo, situadas na localidade de Rocinha, no Município de Montes Claros, passam a denominar-se “Américo Martins”.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
José Maria Alkmim