Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5200, de 13 de junho de 1969
Nº 5200/1969
Declara de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Oliveira, com sede na Cidade de Oliveira.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Oliveira, entidade religiosa com sede na Cidade de Oliveira.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima