Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5176, de 6 de maio de 1969
Nº 5176/1969
Dá denominação às Escolas Combinadas Fazenda Califórnia, no Município de Coimbra.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas Fazenda Califórnia no Município de Coimbra, passam a denominar-se “Prefeito Pedro Álvares de Abreu e Silva”.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
José Maria Alkmim