Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5174, de 6 de maio de 1969
Nº 5174/1969
Declara de utilidade pública a Escola Recanto Infantil São Tarcísio, com sede na Cidade de Lavras.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Escola Recanto Infantil São Tarcísio, com sede na Cidade de Lavras.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 1969.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima