Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5132, de 11 de dezembro de 1968
Nº 5132/1968
Dá denominação às Escolas Combinadas do Bairro Santa Helena, de Juiz de Fora.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas do Bairro Santa Helena, de Juiz de Fora, passam a denominar-se “Bernardo Mascarenhas”.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
José Maria Alkmin