Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5121, de 10 de dezembro de 1968
Nº 5121/1968
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural do Médio São Francisco, com sede na Cidade de Januária.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cultural do Médio São Francisco, com sede na Cidade de Januária.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima