Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5094, de 5 de dezembro de 1968
Nº 5094/1968
Declara de utilidade pública a Associação Atlética “São Caetano”, com sede na cidade de São João del Rei.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética “São Caetano”, entidade civil, com sede na cidade de São João del Rei.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima