Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5078, de 3 de dezembro de 1968
Nº 5078/1968
Declara de utilidade pública a “Sociedade Pró-Melhoramentos dos Bairros Fábrica, Monte Castelo, Cerâmica, Várzea do Euclides e Jardim São João”, com sede na Cidade de Juiz de Fora.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade Pró-Melhoramentos dos Bairros Fábrica, Monte Castelo, Cerâmica, Várzea do Euclides e Jardim São João”, associação civil com sede na Cidade de Juiz de Fora.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima