Lei Estadual de Minas Gerais nº 5032, de 14 de novembro de 1968

Cia. Vale do Rio Doce - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados no exercício de 1967, conforme SC/Proc. n. 1.842/68 - NCr$ 985,26.

Cia. Vale do Rio Doce - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados em agosto de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.188/66 - NCr$ 1.213,37.

Cia. Vale do Rio Doce - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados em julho de 1966, conforme SC/Proc. n. 5.471/66 - NCr$ 1.245,09.

Cia. Vale do Rio Doce - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados no mês de setembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.210/66 - NCr$ 1.263,75.

Cia. Vale do Rio Doce - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados no mês de outubro de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.755/66 - NCr$ 1.317,95.

Cia. Vale do Rio Doce - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados no exercício de 1967, conforme SC/Proc. n. 1.843/68 - NCr$ 857,44.

Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 404/67 - NCr$ 142,10.

Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.936/67 - NCr$ 10,50.

Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 3.700/67 - NCr$ 10,14.

Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 1.384/67 - NCr$ 2,70.

Empresa Santo Antônio Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.765/67 - NCr$ 2,78.

A Viação Itacolomi - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.600/67 - NCr$ 39,06.

Viação Mineira Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.758/67 - NCr$ 14,85.

Expresso Santa Cruz - Transportes Coletivo José da Silva Rodrigues - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.625/67 - NCr$ 17,39.

Expresso Santa Cruz - Transportes Coletivo José da Silva Rodrigues - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.902/67 - NCr$ 37,36.

Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda. - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 5.630/67 - NCr$ 1,08.

Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda. - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 5.856/67 - NCr$ 11,22.

Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.857/67 - NCr$ 33,79.

Cia. de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.520/67 - NCr$ 8,40.

Cia. de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.421/67 - NCr$ 9,13.

Cia. de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.420/67 - NCr$ 7,70.

João Cota Filho - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.076/67 - NCr$ 80,00.

Oliveira Fernandes da Silva - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.783/67 - NCr$ 3,99.

Oliveira Fernandes da Silva - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.786/67 - NCr$ 0,92.

Prefeitura Municipal do Serro - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.760/67 - NCr$ 11,25.

Prefeitura Municipal do Serro - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.769/67 - NCr$ 3,75.

Lázaro Ávila e Silva - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.826/67 - NCr$ 2,07.

Lázaro Ávila e Silva - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.833/67 - NCr$ 4,32.

Viação Estrela Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.490/67 - NCr$ 10,02.

Expresso Asa Branca - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.933/67 - NCr$ 9,71.

Empresa Nossa Senhora Aparecida Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.803/67 - NCr$ 1,73.

Fúlvio Márcio Fontoura - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.088/67 - NCr$ 16,32.

Geraldo Braz de Oliveira - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme SEC/Proc. n. 5.513/67 - NCr$ 40,00.

Antônio Alves de Almeida - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 4.000/67 - NCr$ 94.70.

Viação Férrea Centro-Oeste S. A. - Transportes requisitados em janeiro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.388/67 - NCr$ 1,03.

Joaquim Antônio de Faria - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.994/67 - NCr$ 12,46.

Euclides Mendes - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 4.686/67 - NCr$ 2,52.

Expresso Aliança Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.276 - NCr$ 78,30.

Dimas José Fernandes - Transportes requisitados no mês de outubro de 1966, conforme SC/Proc. n. 1.024/67 - NCr$ 20,00.

Eurico Batista Leite - Transportes requisitados no mês de dezembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 338/67 - NCr$ 73,40.

Bernardino José Camilo - Transportes requisitados em junho de 1966, conforme SC/Proc. n. 3.885/66 - NCr$ 10,00.

Viação Monlevade Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.027/66 - NCr$ 246,71.

Viação Monlevade Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.132/66 - NCr$ 432,78.

Hélio D’Agostini - Transportes requisitados em julho e agosto de 1966, conforme SC/Proc. n. 543/67 - NCr$ 11,19.

Josué Mendes Cezário - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 3.704/67 - NCr$ 4,10.

João Bismarck da Silva - Transportes requisitados em abril de 1966, conforme SC/Proc. n. 2.454/66 - NCr$ 15,00.

Empresa Águia Dourada Ltda. - Transportes requisitados no mês de setembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 5.888/67 - NCr$ 29,61.

Viação Sem Peixe - José Antônio Neto - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 4.988/66 - NCr$ 11,16.

João Batista de Souza - Transportes requisitados em outubro de 1966, conforme SC/Proc. n. 1.472/67 - NCr$ 140,00.

Jarbas Couto Ferreira - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 333/67 - NCr$ 6,00.

Francisco Carlos Rabelo - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 5.680/66 - NCr$ 41,51.

Francisco Carlos Rabelo - Transportes requisitados no mês de março de 1966, conforme SC/Proc. n. 5.640/66 - NCr$ 6,68.

Geraldo Tosta de Oliveira - Transportes requisitados no mês de maio de 1966, conforme SC/Proc. n. 4.945/66 - NCr$ 20,00.

Rápido D’Oeste - Benelli & Cia. Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 1.660/68 - NCr$ 3,76.

Viação Monlevade Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.280/66 - NCr$ 180,46.

Viação Giancoli - Transportes requisitados em julho e agosto de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.907/66 - NCr$ 4,35.

Inácio Martins de Figueiredo - Transportes requisitados em setembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 1.474/67 - NCr$ 8,00.

Geraldo Raimundo dos Santos - Transportes requisitados no mês dezembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 351/67 - NCr$ 18,47.

Paulo Pereira Guerra - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.868/66 - NCr$ 144,97.

Antônio Aguiar - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.197/66 - NCr$ 10,20.

Empresa de Ônibus Santa Rita Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 3.832/66 - - NCr$ 2,00.

Empresa Real Santa Rita Ltda. - Transportes requisitados no mês de novembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.858/66 - NCr$ 4,71.

Romeu Izidoro Ataíde - Indenização de Transportes requisitados no mês de março de 1966, conforme SC/Proc. n. 4.082/66 - NCr$ 10,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1967, conforme SC/Proc. n. 884/68 - NCr$ 5.931,47.

Estrada de Ferro Central do Brasil R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em 1967, conforme SC/Proc. n. 1.111/68 - NCr$ 3.838,41.

Ruderico de Alvarenga Mafra - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 723/67 - NCr$ 22,24.

Ruderico de Alvarenga Mafra - Transportes requisitados no mês de maio de 1966, conforme SC/Proc. n. 5.781/66 - NCr$ 4,17.

Ruderico de Alvarenga Mafra - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 5.716/66 - NCr$ 10,84.

Expresso Novalimense Ltda. - - Transportes requisitados no exercício de 1966 e 1967, conforme SC/Proc. n. 3.191/67 - NCr$ 0,93.

Arnoldo Fagundes de Oliveira - - Transportes requisitados no mês de outubro de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.294/66 - NCr$ 15,00.

Rápido São Jorge - José Tomaz Filho - - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 3.459/67 - NCr$ 31,84.

Viação Férrea Centro Oeste - RFFSA - - Transportes requisitados no exercício de 1967, conforme SC/Proc. n. 1.992/68 - NCr$ 10,64.

Viação Férrea Centro Oeste - RFFSA - - Transportes requisitados no mês de dezembro de 1967, conforme SC/Proc. n. 982/68 - NCr$ 674,73.

Empresa Real Santa Luzia Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 5.262/66 - NCr$ 22,21.

Empresa Real Santa Luzia Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.925/66 - NCr$ 2,82.

Osmar de Oliveira - Transportes requisitados em outubro de 1966, conforme SC/Proc. n. 5.848/67 - NCr$ 130,00.

Jovalino Quaresma da Silva - Transportes requisitados em fevereiro de 1966, conforme SC/Proc. n. 4.697/66 - NCr$ 230,00.

Transportes Coletivos Uberlândia Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 3.902/66 - NCr$ 13,91.

A Viação S. C. Jesus - Transportes requisitados em abril de 1966, conforme SC/Proc. n. 4.692/66 - NCr$ 1,06.

Transportes Coletivos Uberlândia Ltda. - Transportes requisitados nos meses de janeiro e fevereiro de 1966, conforme SC/Proc. n. 3.900/66 - NCr$ 3,98.

Paulo Pereira Guerra - Transportes requisitados em abril de 1966, conforme SC/Proc. n. 6.855/66 - NCr$ 1,98.

Miguel Gonçalves Lara - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 4.599/66 - NCr$ 0,53.

Afonso Ezequiel Cardoso - Transportes requisitados em agosto de 1966, conforme SC/Proc. n. 5.516/66 - NCr$ 20,00.

José Maciel de Freitas - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 3.855/66 - NCr$ 1,27.

Expresso Miranda - João Maurício Miranda - Transportes requisitados em abril de 1966, conforme SC/Proc. n. 2.306/66 - NCr$ 0,93.

Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. n. 3.220/67 - NCr$ 1,55.

Viação Nossa Senhora de Fátima Ltda. - Transportes requisitados em 1.966, conforme SC/Proc. n. 7.085/67 - NCr$ 12,78.

Irmãos Botinha Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.085/67 - NCr$ 19,38.

Geraldo Gomes de Castro - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 8.197/68 - NCr$ 2,19.

João da Mata Pires - Transportes requisitados em 1965, conforme SC/Proc. n. 6.210/67 - NCr$ 1,69.

José Efigênio Duarte - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 1.047/68 - NCr$ 9,93.

Paulo Batista de Carvalho - Transporte requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.532/67 - NCr$ 27,78.

Cia. Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 1.310/67 - NCr$ 1.661,83.

Viação Cisne Limitada - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 644/68 - NCr$ 2,84.

Cia. Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 1.044/67 - NCr$ 266,78.

Cia. Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 923/67 - NCr$ 1.031,88.

Cia. Vale do Rio Doce S.A. - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 1.335/67 - NCr$ 311,33.

Expresso Asa Branca - Transportes requisitados em 1.966, conforme SC/Proc. n. 7.099/67 - NCr$ 3,30.

Irmãos Lopes Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 762/68 - NCr$ 28,48.

Irmãos Lopes Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 678/66 - NCr$ 22,06.

Viação Férrea Centro Oeste - RFFSA - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.358/67 - NCr$ 1,60.

Irmãos Viana Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.699/67 - NCr$ 0,87.

Viação Vitória - Mário Goretti - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.720/67 - NCr$ 1,92.

Viação Vitória - Mário Goretti - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.735/67 - NCr$ 7,19.

Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 470/68 - NCr$ 14,34.

Celso Ciriaco de Oliveira - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. nº 7.376/67 - NCr$ 9,64.

Celso Ciriaco de Oliveira - Transportes requisitados em 1.966, conforme SEC/Proc. nº 7.377/67 - 3,36.

Viação Barra Longa - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. nº 6.523/67 - NCr$ 1,82.

Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.174/67 - NCr$ 0,65.

Vicente Dias de Almeida - Empresa Santo Antônio de Campos Altos - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.747/67 - NCr$ 12,12.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 16,18.

Viação Santa Helena Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.401/67 - NCr$ 48,11.

Viação Santos Limitada - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 744/68 - NCr$ 2,09.

Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 403/68 - NCr$ 10,45.

Vicente Dias de Almeida - Empresa Santo Antônio (Campos Altos) - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 6.749/67 - NCr$ 11,68.

Vicente Dias de Almeida - Empresa Santo Antônio - Transportes requisitados em 1964, conforme SEC/Proc. n. 6.773/67 - NCr$ 2,53.

João da Mata Pires - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 162/68 - NCr$ 3,30.

Rafael Martins - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 611/68 - NCr$ 2,87.

Sandoval Barroso - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.374/67 - NCr$ 2,88.

Miguel Gonçalves Lara - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 6.533/67 - NCr$ 0,92.

Miguel Gonçalves Lara - Transportes requisitados em 1964, conforme SEC/Proc. n. 6.489/67 - NCr$ 0,46.

Miguel Gonçalves Lara - Transportes requisitados em 1964, conforme SEC/Proc. n. 6.507/67 - NCr$ 1,62.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.019/67 - NCr$ 16,08.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.007/67 - NCr$ 144,57.

Expresso São Jorge de Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 392/68 - NCr$ 35,65.

Irmãos Parreira Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 622/68 - NCr$ 17,00.

Irmãos Parreira Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 620/68 - NCr$ 13,60.

Passo Longo Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 357/68 - NCr$ 9,12.

Julieta Pereira Gomes - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 1.024/68 - NCr$ 9,65.

Empresa Agnaldo Salles - Transportes requisitados em agosto de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.763/67 - NCr$ 0,80.

Viação São Caetano - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.287/67 - NCr$ 4,89.

Antônio Ferreira da Silva - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 467/68 - NCr$ 5,72.

Expresso Asa Branca - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.241/67 - NCr$ 15,18.

Empresa Viação Senhor do Bonfim - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.508/67 - NCr$ 5,83.

Empresa Viação Senhor do Bonfim - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.620/67 - NCr$ 26,41.

Ernani Soares - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 1.057/68 - NCr$ 0,76.

Fausto Pinto dos Santos - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.707/67 - NCr$ 0,80.

Expresso de Luxo Silvana Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.361/67 - NCr$ 76,43.

Transporte e Comércio Bandeirante S.A. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.770/67 - NCr$ 14,12.

Julieta Pereira Gomes - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 1.080/68 - NCr$ 21,83.

João da Mata Pires - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.209/67 - Cr$ 3,82.

Julieta Pereira Gomes - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 923/68 - NCr$ 50,45.

Viação Barra Longa - Transportes requisitados em 1964, conforme SEC/Proc. n. 6.522/67 - NCr$ 1,71.

Viação Férrea Centro Oeste - RFFSA - Transportes requisitados no exercício de 1967, conforme SC/Proc. n. 546/68 - NCr$ 2.034,54.

Total - NCr$ 26.097,53.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Raul Bernardo Nelson de Senna

Ovídio Xavier de Abreu

Joaquim Ferreira Gonçalves