Lei Estadual de Minas Gerais nº 4997, de 14 de outubro de 1968

Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Transportes requisitados em junho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 3.174/67 - NCr$3,96.

Oliveira Fernandes da Silva - Transportes requisitados em agosto de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.089/67 - NCr$0,92.

Expresso Santa Cruz - Transporte coletivo de José da Silva Rodrigues - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.883/67 - NCr$2,65.

Enilde Faria - Indenização de despesas de transportes ocorridas em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.723/67 - NCr$50,00.

Expresso Aliança Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.243/67 - NCr$4,98.

Fulvio Márcio Fontoura - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.784/67 - NCr$41,44.

Ciro José de Oliveira - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.774/67 - NCr$0,51.

Lydia Bruno da Silva - Indenização de despesas de transportes ocorridas de setembro a dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.806/67 - NCr$12,00.

Empresa Santo Antônio Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.742/67 - NCr$4,80.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.496/67 - NCr$1,65.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.828/67 - NCr$25,45.

Estrada de Ferro Leopoldina - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.982/67 - NCr$1,68.

Expresso Santa Cruz - Transporte Coletivo - José da Silva Rodrigues - Transportes requisitados conforme SEC/Proc. nº 4.627/67 - NCr$20,70.

Viação Estrela Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.491/67 - NCr$11,48.

Prefeitura Municipal de Serro - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.761/67 - NCr$3,75.

Sebastião Martins - Indenização de despesas de transportes ocorridas em agosto de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.808/67 - NCr$7,93.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 363/67 - NCr$1,98.

Leila Abraão - Indenização de despesas de 1965, conforme SEC/Proc. nº 1.440/68 - NCr$29,60.

Companhia de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em agosto de 1966, conforme SEC/Proc. nº5.196/67 - NCr$6,45.

Terezinha Jamal - Indenização de despesas de transportes ocorridas em setembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.207/67 - NCr$4,35.

Maria da Conceição Pereira e Costa - Indenização de despesas de transportes no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 343/68 - NCr$121,10.

Viação Santa Helena Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.319/67 - NCr$13,61.

Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 468/68 - NCr$1,55.

Mirtes Lemos Guimarães - Indenização de despesas com transportes no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.769/67 - NCr$50,00.

Antônio Ferreira da Silva - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 466/68 - NCr$5,72.

Irmãos Lopes Ltda. - Transportes requisitados em julho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 750/68 - NCr$2,60.

Eunice de Melo Rezende - Indenização de despesas com transportes no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 480/68 - NCr$56,80.

Eunice de Melo Rezende - Indenização de despesas com transportes no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 115/68 - NCr$4,00.

Empresa Viação Senhor do Bonfim - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.617/67 - NCr$8,40.

Celso Ciríaco de Oliveira - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.768/67 - NCr$5,64.

Jorge Santos - Transportes requisitados em outubro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.254/67 - NCr$0,60.

Julieta Pereira Gomes - Transportes requisitados em outubro de 1965, conforme SEC/Proc. nº 1.079/68 - NCr$0,95.

Julieta Pereira Gomes - Transportes requisitados em outubro de 1965, conforme SEC/Proc. nº 929/68 - NCr$48,88.

Expresso São José de Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.386/67 - NCr$2,38.

Expresso São José de Viação Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 394/68 - NCr$0,90.

Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.979/67 - NCr$38,70.

Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.010/67 - NCr$66,87.

Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.985/67 - NCr$9,17.

Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados no exercício de 1964, conforme SEC/Proc. nº 6.978/67 - NCr$76,80.

Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme SEC/Proc. nº 6.977/67 - NCr$29,04.

Neusa Augusta de Oliveira - Indenização de despesas em março de 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.003/66 - NCr$8,00.

Noêmia Maria Inez - Indenização de despesas de transportes ocorridas em abril, maio e junho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 777/67 - NCr$34,32.

Maria José Mamede - Indenização de despesas de transportes ocorridas em junho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.183/66 - NCr$1,83.

Maria Leão de Carvalho - Indenização de despesas de transportes ocorridas em agosto e setembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.545/66 - NCr$5,88.

Selda Lopes Duarte - Indenização de despesas de transportes ocorridas em maio de 1966, conforme SEC/Proc. nº 775/67 - NCr$3,00.

Terezinha Fadul - Indenização de despesas de transportes ocorridas em maio de 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.083/66 - NCr$24,00.

Terezinha Fadul - Indenização de despesas de transportes ocorridas em abril de 1966, conforme SEC/Proc. nº 2.790/66 - NCr$55,00.

Paulo Pereira Guerra - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.937/66 - NCr$8,66.

Transporte Coletivo Uberlândia Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 3.865/66 - NCr$9,80.

A Viação Monlevade Ltda. - Transportes requisitados em setembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.241/66 - NCr$14,97.

Geraldo Patrocínio Maria - Empresa São Geraldo - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 3.805/66 - NCr$1,60.

Francisco Carlos Rabelo - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.601/66 - NCr$4,10.

Expresso Rosário Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 3.696/67 - NCr$2,10.

Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.485/68 - NCr$10,60.

Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 3.321/67 - NCr$8,99.

Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 3.190/67 - NCr$2,64.

Eunice de Melo Resende - Indenização de despesas de transportes em janeiro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.411/68 - NCr$5,00.

Antônio Diva Ferraz Araújo - Indenização de despesas de transportes em abril de 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.292/66 - NCr$10,87.

Léa de Castro Domingues - Indenização de despesas de transportes em outubro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 3.807/67 - NCr$15,00.

Laila de Freitas Guerra - Indenização de despesas de transportes em fevereiro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 391/67 - NCr$2,12.

Maria Aparecida Carvalho Meireles - Indenização de despesas de transportes em março e abril de 1966, conforme SEC/Proc. nº4.000/68 - NCr$27,00.

Maria Beatriz Mendes - Indenização de despesas de transportes em junho de 1966, conforme SC/Proc. nº 760/67 - NCr$2,10.

Maria Luciano de Queiroz Dias - Indenização de despesas de transportes ocorridas em setembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.168/67 - NCr$40,00.

Maria Rosa da Silva Paiva - Indenização de despesas de transportes ocorridas em maio e junho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.605/67 - NCr$40,25.

Maria Mayre Maciel - Indenização de despesas de transportes ocorridas em março de 1966, conforme SEC/Proc. nº 2.658/66 - NCr$1,68.

Maria Mayre Maciel - Indenização de despesas de transportes ocorridas em abril, maio e junho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.078/66 - NCr$2,20.

Maria Mayre Maciel - Indenização de despesas de transportes ocorridas em março e abril de 1966, conforme SEC/Proc. nº 3.182/66 - NCr$3,08.

Maria de Lourdes Amaral Teodoro - Indenização de despesas de transportes ocorridas em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.464/67 - NCr$8,00.

Maria de Lourdes Amaral Teodoro - Indenização de despesas de transportes ocorridas em setembro, outubro e novembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.598/67 - NCr$63,46.

Jacinto Teodoro de Miranda - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 2.245/68 - NCr$12,00.

Hélio D’Agostini - Transportes requisitados em agosto de 1966, conforme SEC/Proc. nº 541/67 - NCr$0,91.

Ilza dos Santos de Castro - Indenização de despesas de transportes ocorridas em março e agosto de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.611/67 - NCr$35,10.

Ilka Domingas Penna - Indenização de despesas de transportes em março, abril, maio e outubro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 2.332/66 - NCr$97,00.

Iris do Nascimento - Indenização de despesas de transportes em setembro e outubro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 201/67 - NCr$26,30.

José Vieira Magalhães - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.603/66 - NCr$9,00.

José Maciel de Freitas - Transportes requisitados em agosto de 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.972/66 - NCr$0,70.

José Maciel de Freitas - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 3.894/66 - NCr$1,84.

Total - NCr$1.380,09.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Maria Alkmim

Ovídio Xavier de Abreu

Raul Bernardo Nelson de Senna