Lei Estadual de Minas Gerais nº 4995, de 11 de outubro de 1968

Vicente Dias de Almeida - Empresa Santo Antônio - Transportes requisitados no exercício de 1965, conforme SEC/Proc. n. 6.777/67 - NCr$ 5,55.

Viação Santa Helena Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.302/67 - NCr$ 41,74.

Viação Vitória - Mário Goretti - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.793/67 - NCr$ 23,16.

Viação Vitória - Mário Goretti - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.734/67 - NCr$ 8,31.

Viação Vitorinos - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 1.010/68 - NCr$ 11,20.

Viação São Caetano - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. N. 7.286/67 - NCr$ 9,51.

Viação Santa Helena Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.362/67 - NCr$ 57,45.

Vicente Dias de Almeida - Empresa Santo Antônio - Transportes requisitados no exercício de 1964, conforme SEC/Proc. nº 6.774/67 - NCr$ 1,14.

Expresso São José de Viação Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 438/68 - NCr$ 26,05.

Expresso São José de Viação Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.385/67 - NCr$ 4,11.

Expresso Santa Cruz - Transporte Coletivo - José da Silva Rodrigues - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. 6.386/67 - NCr$ 1,95.

Expresso Santa Cruz - Transporte Coletivo - José da Silva Rodrigues - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.451/67 - NCr$ 1,25.

Empresa Agnaldo Salles - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.762/67 - NCr$ 1,63.

Passo Longo Viação Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 359/68 - NCr$ 4,08.

Raimundo Nonato Augusto - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.257/68 - NCr$ 120,00.

Passo Longo Viação Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 372/68 - NCr$ 8,06.

Paulo Batista de Carvalho - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.698/67 - NCr$ 120,00.

Paulo Batista de Carvalho - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.531/67 - NCr$ 1,94.

Paulo Batista de Carvalho - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.468/67 - NCr$ 21,31.

Miguel Gonçalves Lara - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.540/67 - NCr$ 6,00.

Miguel Gonçalves Lara - Transportes requisitados no exercício de 1965, conforme SEC/Proc. nº 6.511/67 - NCr$ 4,08.

Miguel Gonçalves Lara - Transportes requisitados no exercício de 1965, conforme SEC/Proc. nº 6.538/67 - NCr$ 1,52.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em outubro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.158/67 - NCr$ 12,00.

Cia. Vale do Rio Doce S/A - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados em outubro de 1963, conforme DCP/SC/SEC. nº 3.027/64 - NCr$ 82,62.

Cia. Vale do Rio Doce S/A - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 1.332/67 - NCr$ 929,31.

Cia. Vale do Rio Doce S/A - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 922/67 - NCr$ 927,86.

Expresso Asa Branca - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.098/67 - NCr$ 8,67.

Expresso Asa Branca - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.213/67 - NCr$ 1,20.

Expresso Asa Branca - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 868/68 - NCr$ 1,69.

Empresa São Bento Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.844/67 - NCr$ 2,40.

Deoclides Calais Ribeiro - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Prof. nº 06/68 - NCr$ 120,00.

Ernani Soares - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 1.058/68 - NCr$ 4,42.

Galdino Leocádio Filho - Transportes requisitados em maio de 1966, conforme SC/Proc. nº 56/68 - NCr$ 1,10.

Expresso Picorone - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 214/68 - NCr$ 2,30.

Expresso Picorone - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 493,68 - NCr$ 3,14.

João da Mata Pires - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 261/68 - NCr$ 13,50.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.011/67 - NCr$ 47,18.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.909/67 - NCr$ 4.985,31.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.967/67 - NCr$ 1.019,38.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.766/67 - NCr$ 15,92.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.152/68 - NCr$ 27,00.

João da Mata Pires - Transportes requisitados no exercício de 1965, conforme SEC/Proc. nº 6.211/67 - 3,64.

João da Mata Pires - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.285/67 - NCr$ 84,49.

Irmãos Lopes Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 747/68 - NCr$ 16,74.

Irmãos Botinha Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.413/67 - NCr$ 8,16.

Irmãos Botinha Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 1.098/67 - NCr$ 1,74.

Irmãos Botinha Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.404/67 - NCr$ 18,88.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme SEC/Proc. n. 6.772,67 - NCr$ 64,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados no exercício de 1965, conforme SEC/Proc. n. 6.966/67 - NCr$ 15,46.

Empresa Viação Senhor do Bonfim - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.507/67 - NCr$ 22,64.

Empresa Viação Senhor do Bonfim - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.619/67 - NCr$ 3,51.

Celso Ciriaco de Oliveira - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.382/67 - NCr$ 44,97.

Celso Ciriaco de Oliveira - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.737/67 - NCr$ 16,32.

Celso Ciriaco de Oliveira - Transportes requisitados no exercício de 1965, conforme SEC/Proc. n. 7.380/67 - NCr$ 29,90.

Celso Ciriaco de Oliveira - Transportes requisitados no exercício de 1963, conforme SEC/Proc. n. 7.363/67 - NCr$ 2,22.

Julieta Pereira Gomes - Transportes requisitados no exercício de 1965, conforme SEC/Proc. n. 1.066/68 - NCr$ 16,49.

Julieta Pereira Gomes - Transportes requisitados no exercício de 1965, conforme SEC/Proc. nº 1.053/68 - NCr$ 1,11.

Julieta Pereira Gomes - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.020/68 - NCr$ 66,25.

Sandoval Barroso - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.902/67 - NCr$ 4,14.

Viação Cisne Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966 conforme SEC/Proc. n. 569/68 - NCr$ 0,35.

Viação Barra Longa - Transportes requisitados no exercício de 1963, conforme SEC/Proc. n. 6.527/67 - NCr$ 2,50.

Viação Barra Longa - Transportes requisitados em 1962, conforme SEC/Proc. n. 6.529/67 - NCr$ 1,14.

Viação Barra Longa - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.525/67 - NCr$ 11,70.

Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 408/68 - NCr$ 3,72.

Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 482/68 - NCr$ 8,89.

Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 538/68 - NCr$ 4,96.

Viação Férrea Centro-Oeste - RFFSA - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.359/67 - NCr$ 11,12.

Viação Nossa Senhora de Fátima Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.084/67 - NCr$ 17,56.

Vicente Dias de Almeida - Empresa Santo Antônio - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 6.748/67 - NCr$ 2,19.

Transporte e Comércio Bandeirante S.A. - Transportes requisitados no exercício de 1966, conforme SEC/Proc. n. 7.881/67 - NCr$ 2,49.

Viação Santa Marta Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.462/67 - NCr$ 10,81.

Lázaro Avila e Silva - Transportes requisitados em 1963, conforme SEC/Proc. n. 4.824/67 - NCr$ 1,34.

Lázaro Avila e Silva - Transportes requisitados em novembro de 1962, conforme SEC/Proc. n. 4.825/67 - NCr$ 0,68.

Viação Serro Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.779/67 - NCr$ 2,76.

Empresa Monte Castelo Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.784/67 - NCr$ 2,00.

Viação Mar de Espanha - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.645/67 - NCr$ 2,62.

Expresso Santa Cruz - Transporte Coletivo - José da Silva Rodrigues - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.882/67 - NCr$ 27,46.

Expresso Aliança Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.240/67 - NCr$ 56,82.

Expresso Aliança Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.267/67 - NCr$ 27,54.

Joaquim Antônio de Faria - Transportes requisitados em setembro de 1965, conforme SEC/Proc. n. 4.156/67 - NCr$ 0,27.

Viação Férrea Centro-Oeste - RFFSA - Transportes requisitados em outubro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.382/67 - NCr$ 5,40.

Viação Férrea Centro-Oeste - RFFSA - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.741/67 - NCr$ 3,18.

Vieira e Cia. Ltda. - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.745/67 - NCr$ 27,16.

Antônio Alves de Almeida - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 3.997/67 - NCr$ 3,56.

Fúlvio Márcio Fontoura - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.847/67 - NCr$ 88,75.

Fúlvio Márcio Fontoura - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.854/67 - NCr$ 30,93.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 442/67 - NCr$ 1.072,98.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 1.938/67 - NCr$ 103,93.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 1.415/67 - NCr$ 316,92.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 522/67 - NCr$ 104,40.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SC/Proc. n. 1.941/67 - NCr$ 30,11.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 1.942,67 - NCr$ 46,20.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 1.789/67 - NCr$ 214,36.

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em 1966, conforme SC/Proc. n. 2.425/67 - NCr$ 360,00.

Rubens Ortega Prado - Indenização de despesas de transportes ocorridas em outubro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.272/67 - NCr$ 35,00.

Companhia de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.422/67 - NCr$ 24,59.

Prefeitura Municipal de Serro - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.762/67 - NCr$ 2,10.

Companhia de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.340/67 - NCr$ 42,72.

Companhia de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.487/67 - NCr$ 2,00.

Companhia de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.371,67 - NCr$ 7,00.

Companhia de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.423,67 - NCr$ 35,20.

Empresa Unida-Mansur e Filhos Ltda. - Transportes requisitados em 1965, conforme SEC/Proc. n. 5.640/67 - NCr$ 1,87.

Empresa Unida-Mansur e Filhos Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.858/67 - NCr$ 22,91.

Empresa Unida-Mansur e Filhos Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.641/67 - NCr$ 11,28.

Estrada de Ferro Leopoldina - RFFSA - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.970/67 - NCr$ 3.033,00.

Estrada de Ferro Leopoldina - RFFSA - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.979/67 - NCr$ 6,76.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 3.460/67 - NCr$ 2,70.

Estrada de Ferro Leopoldina - RFFSA - Transportes requisitados em julho e dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.957/67 - NCr$ 37,29.

Estrada de Ferro Leopoldina - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.961/67 - NCr$ 77,40.

Ciro José de Oliveira - Empresa Nossa Senhora da Conceição - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.775/67 - NCr$ 4,62.

A Viação Mineira Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.714/67 - NCr$ 5,64.

A Viação Mineira Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.757/67 - NCr$ 9,95.

Viação Itacolomi - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.629/67 - NCr$ 14,40.

Moscardini e Filho Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. 4.736/67 - NCr$ 12,48.

Moacir Fernandes Soalheiro - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.525/67 - NCr$ 1,25.

José Venancio de Oliveira - Transportes requisitados em maio e dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.660/67 - NCr$ 20,57.

Viação Santa Bárbara Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.638/67 - NCr$ 3,14.

Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 4.907/67 - NCr$ 8,41.

Empresa Santo Antônio Ltda. - Transportes requisitados em agosto e novembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.643/67 - NCr$ 28,03.

Empresa Santo Antônio Ltda. - Transportes requisitados em agosto e novembro de 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.753/67 - NCr$ 6,72.

Viação Estrêla Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. n. 5.570/67 - NCr$ 25,10.

Total - NCr$ 15.194,58.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Ovídio Xavier de Abreu

Raul Bernardo Nelson de Senna