Lei Estadual de Minas Gerais nº 4994, de 11 de outubro de 1968

Viação Férrea Centro-Oeste - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1967, conforme SEC/Proc. nº 831/68 - NCr$6.439,63.

Osvaldo Moreira de Novaes - Indenização de despesas de transportes ocorridas em fevereiro a abril, agosto a outubro e dezembro de 1964, conforme SEC/Proc. nº 4.206/67 - NCr$1,96.

Horácio Martins da Silva - Indenização de despesas de transportes ocorridas em dezembro de 1964, conforme SEC/Proc. nº 4.491/67 - NCr$0,40.

Isauro Cruz - Indenização de despesas de transportes ocorridas em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.779/67 - NCr$1,26.

Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes requisitados em agosto de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.344/67 - NCr$9,71.

Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.905/67 - NCr$1,56.

Viação Férrea Centro-Oeste - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.785/67 - NCr$60,30.

Antônio Satil Dias - Indenização de despesas de transportes ocorridas em janeiro e maio de 1964, conforme SEC/Proc. nº 4.164/67 - NCr$3,88.

Viação Itacolomi - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.474/67 - NCr$6,22.

Estrada de Ferro Santos-Jundiaí - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.049/67 - NCr$209,88.

Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - RFFSA - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.345/67 - NCr$0,98.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em agosto e dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.834/67 - NCr$116,80.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em maio e junho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 2.452/67 - NCr$443,95.

Estrada de Ferro Leopoldina - RFFSA - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 4.90167 - NCr$1.542,20.

Augusto Alves Vilas Boas - Indenização de despesas de transportes ocorridas de janeiro a março, maio e junho de 1962, conforme SEC/Proc. nº 6.083/67 - NCr$2,07.

Augusto Alves Vilas Boas - Indenização de despesas de transportes ocorridas de abril a agosto e de outubro a dezembro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.080/67 - NCr$4,86.

Antônio de Souza Cabral - Indenização de despesas de transportes ocorridas em março, abril, julho, agosto e outubro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.102/67 - NCr$10,48.

Ademar Coimbra - Indenização de despesas de transportes ocorridas de março a junho e de agosto a dezembro de 1962, conforme SEC/Proc. nº 1.696/68 - NCr$8,40.

Abel Guimarães - Indenização de despesas de transportes ocorridas em março, junho e julho de 1962, conforme SEC/Proc. nº 1.883/68 - NCr$1,64.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.982/67 - NCr$45,78.

Sérgio Martins Pacheco - Indenização de despesas de transportes ocorridas nos meses de janeiro a março, maio, junho e julho de 1962, conforme SEC/Proc. nº 1.700/68 - NCr$3,01.

Viação Férrea Centro-Oeste - RFFSA - Transportes requisitados em novembro de 1967, conforme SEC/Proc. nº 452/68 - NCr$4.442,72.

Raimundo Carlos Borba da Costa - Indenização de despesas de transportes ocorridas em maio e junho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.949/66 - NCr$4,44.

Pedro Assunção - Indenização de despesas de transportes ocorridas em abril, maio e junho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.824/68 - NCr$20,68.

Nilo Neves Filho - Indenização de despesas de transportes ocorridas em julho e de setembro a novembro de 1965, conforme SEC/Proc. nº 1.666/68 - NCr$15,14.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes relativos a dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.969/67 - NCr$12,49.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes relativos a dezembro de 1962, conforme SEC/Proc. nº 7.004/67 - NCr$46,20.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes relativos a dezembro de 1964, conforme SEC/Proc. nº 6.981/67 - NCr$222,06.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes relativos ao mês de dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.416/67 - NCr$7.999,67.

Newton de Souza Pinto - Indenização de despesas de transportes ocorridas em janeiro e março e de maio a novembro de 1962, conforme SEC/Proc. nº 1.738/68 - NCr$10,32.

Othon Dias Swerts - Indenização de despesas de transportes ocorridas em maio e setembro de 1965, conforme SEC/Proc. nº 1.863/68 - NCr$16,46.

Othon Dias Swerts - Indenização de despesas de transportes ocorridas em março e abril de 1966, conforme SEC/Proc. nº 5.952/66 - NCr$12,38.

Orlando Ferreira de Souza - Indenização de despesas de transportes ocorridas em outubro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 840/67 - NCr$7,50.

Nilo Neves Filho - Indenização de despesas de transportes ocorridas em janeiro, março, agosto, setembro e outubro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.882/68 - NCr$32,25.

Estrada de Ferro Leopoldina - RFFSA - Transportes relativos a dezembro de 1967, conforme SEC/Proc. nº 1.623/67 - NCr$977,86.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes relativos ao mês de dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.416/67 - NCr$7.999,67.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes relativos a outubro de 1967, conforme SEC/Proc. nº 1.505/68 - NCr$2.996,68.

Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes relativos a novembro de 1967, conforme SEC/Proc. nº 1.127/68 - NCr$75,60.

Calixto Wakin - Indenização de despesas de transportes ocorridas de março a julho e setembro e outubro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 1.880/68 - NCr$8,71.

Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda. - Transportes requisitados em 1966 e 1967, conforme SEC/Proc. nº 1.611/68 - NCr$26,87.

José Carvalho de Lima - Indenização de despesas de transportes ocorridas de setembro a dezembro de 1962, conforme SEC/Proc. nº 1.736/68 - NCr$1,07.

Abel Guimarães - Indenização de despesas de transportes ocorridas de setembro a dezembro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.101/67 - NCr$1,69.

Mozart Dutra Cotta - Indenização de despesas de transportes em julho de 1962, conforme SEC/Proc. nº 6.018/67 - NCr$0,12.

José Tibúrcio de Faria - Indenização de despesas de transportes em outubro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.017/67 - NCr$0,74.

José Carvalho de Lima - Indenização de despesas de transportes ocorridas de setembro a dezembro de 1962, conforme SEC/Proc. nº 1.736/68 - NCr$1,07.

Walter Ferreira Coelho - Indenização de despesas de transportes em março e abril de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.016/67 - NCr$3,28.

Osvaldo Alves - Indenização de despesas de transportes em agosto de 1962, conforme SEC/Proc. nº 6.012/67 - NCr$0,18.

Emmanuel Gomes Alves - Indenização de despesas de transportes em setembro e novembro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.014/67 - NCr$2,70.

Pedro Assunção - Indenização de despesas de transportes em agosto de 1964, conforme SEC/Proc. nº 6.021/67 - NCr$1,72.

Antônio de Souza Cabral - Indenização de despesas de transportes em maio e junho de 1962, conforme SEC/Proc. nº 6.011/67 - NCr$3,68.

José Marcelo da Silva - Indenização de despesas de transportes ocorridas em junho e julho de 1962, conforme SEC/Proc. nº 6.013/67 - NCr$0,85.

João Rodrigues de Moura - Indenização de despesas de transportes em fevereiro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.015/67 - NCr$0,30.

Geraldo Rodrigues Ferreira da Costa - Indenização de despesas de transportes ocorridas de fevereiro a novembro de 1964, conforme SEC/Proc. nº 1.737/68 - NCr$33,40.

Helvécio Ribeiro de Resende - Indenização de despesas de transportes ocorridas em maio de 1963, conforme SEC/Proc. nº 1.879/68 - NCr$0,14.

Homero Duarte Corrêa Barbosa - Indenização de despesas de transportes ocorridas em setembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.539/66 - NCr$3,34.

Geraldo Rodrigues Ferreira da Costa - Indenização de despesas de transportes ocorridas de abril a novembro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 1.695/68 - NCr$16,30.

Expresso Santa Cruz - Transporte Coletivo - José da Silva Rodrigues - Transportes requisitados em 1966 e 1967, conforme SEC/Proc. nº 6.385/67 - NCr$1,25.

Hobbes Albuquerque - Indenização de despesas de transportes ocorridas em junho e agosto de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.881/68 - NCr$14,77.

Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes requisitados em outubro de 1967, conforme SEC/Proc. nº 1.478/68 - NCr$11,67.

Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - RFFSA - Transportes requisitados em julho de 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.655/67 - NCr$34,60.

Jorge José Daher - Indenização de despesas de transportes ocorridas de junho a setembro e dezembro de 1965, conforme SEC/Proc. nº 1.766/68 - NCr$6,60.

Jorge José Daher - Indenização de despesas de transportes ocorridas de fevereiro a dezembro de 1962, conforme SEC/Proc. nº 1.598/68 - NCr$7,50.

Jorge José Daher - Indenização de despesas de transportes ocorridas de junho a dezembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 1.823/68 - NCr$22,00.

Jorge José Daher - Indenização de despesas de transportes ocorridas de fevereiro a junho e de setembro a novembro de 1964, conforme SEC/Proc. nº 1.822/68 - NCr$13,50.

João Batista Guerra - Indenização de despesas de transportes ocorridas em dezembro de 1964, conforme SEC/Proc. nº 6.220/67 - NCr$0,56.

Irmãos Botinha Ltda. - Transportes requisitados em 1966, conforme SEC/Proc. nº 7.403/67 - NCr$1,28.

Honório Francisco Belfort - Indenização de despesas de transportes ocorridas de março a dezembro de 1962, conforme SEC/Proc. nº 1.759/68 - NCr$16,90.

Moacir de Souza Ávila - Indenização de despesas de transportes ocorridas em janeiro, abril, maio e junho de 1962, conforme SEC/Proc. nº 1.702/68 - NCr$1,72.

Milton Ribeiro Toledo - Indenização de despesas de transportes ocorridas de março a dezembro de 1962, conforme SEC/Proc. nº 6.081/67 - NCr$15,26.

Mozart Dutra Cotta - Indenização de despesas de transportes ocorridas de maio a julho, setembro e outubro de 1963, conforme SEC/Proc. nº 6.019/67 - NCr$2,19.

Mozart Dutra Cotta - Indenização de despesas de transportes ocorridas em julho de 1964, conforme SEC/Proc. nº 1.862/68 - NCr$0,45.

Lúcio José da Silva - Indenização de despesas de transportes ocorridas em setembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 6.502/66 - NCr$5,32.

Ronaldo Ribeiro Canellas - Indenização de despesas de transportes ocorridas em novembro de 1966, conforme SEC/Proc. nº 465/67 - NCr$2,58.

Sidney Barbosa - Indenização de despesas de transportes ocorridas em novembro de 1961, conforme SEC/Proc. nº 1.755/68 - NCr$0,80.

José Bertoldo de Oliveira - Indenização de despesas de transportes ocorridas em fevereiro, julho e agosto de 1963, conforme SEC/Proc. nº 1.859/68 - NCr$3,59.

José Carvalho de Lima - Indenização de despesas de transportes ocorridas em junho e dezembro de 1964, conforme SEC/Proc. nº 1.861/68 - NCr$6,29.

Miguel Cristiano da Silva - Indenização de despesas de transportes ocorridas em março de 1962, conforme SEC/Proc. nº 6.084/67 - NCr$0,40.

Total - NCr$28.126,63.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Evaristo Soares de Paula

Ovídio Xavier de Abreu

Raul Bernardo Nelson de Senna