Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4970, de 8 de outubro de 1968
Nº 4970/1968
Declara de utilidade pública o Abrigo Nossa Senhora Aparecida, com sede na Cidade de Luz.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Abrigo Nossa Senhora Aparecida, com sede na Cidade de Luz.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima