Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4934, de 9 de setembro de 1968
Nº 4934/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$31.202,18 à Secretaria de Estado da Educação e a anular dotações orçamentárias.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Maria Nilse Senador Nable - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal “Santa Edwiges” de Aiuruoca no mês de dezembro de 1966. - NCr$30,60.
Vigário da Paróquia da Igreja do Rosário - Aluguéis de prédio para o G. E. “Conselheiro José Joaquim da Rocha”, de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1966 - Cr$525,00.
Milton Vieira Gandra - Aluguéis de prédio para o G. E. “Conselheiro José Joaquim da Rocha, de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966. - Cr$570,00.
Jerônimo Pinto Coelho - Aluguéis de prédio para G. E. “Conselheiro José Joaquim da Rocha”, de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966 - NCr$237,50.
Antoniete de Vasconcelos Martins Cotta - Aluguéis de prédio para o G. E. “Conselheiro José Joaquim da Rocha”, de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966 - NCr$285,00.
Sede Musical “Santa Cecília” - Aluguéis de prédio para o G. E. Conselheiro José Joaquim da Rocha”, de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966 - NCr$95,00.
José Afonso de Araújo - Aluguéis de prédio para o G. E. “Conselheiro José Joaquim da Rocha”, de Rio Piracicaba de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966 - NCr$237,00.
Edson Galvão Franco da Rosa - Indenização com aquisição de lâmpadas, lampiões, 1 conjunto para filtro e material de ginásio para o Colégio Estadual “Professor Souza Nilo””, de Itanhandu, em 1966 - NCr$256,45.
Padre Eulálio Lafuente - Aluguéis de prédio para a “Escola Normal Oficial” de Governador Valadares, em 1966 - NCr$2.400,00.
Homero Homem de Faria - Aluguéis de prédio para o G. E. “Santa Rosa”, de Paiva, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1966 - NCr$420,00.
Afonso Orlando Granieri - Impostos prediais e taxas de condomínios do imóvel onde funcionam os cursos “Radiofônicos de Minas Gerais”, da Capital nos exercícios de 1965 e 1966 - NCr$404,12.
Altair Alves Coutinho - Aluguéis do prédio para as Escolas Combinadas da Vila Marajó, da Capital, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1965 - NCr$1.470,00.
Vigário da Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Aluguéis de prédio para o Grupo Escolar “São Sebastião” de Teófilo Otoni, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1966 - NCr$837,00.
Vigário da Paróquia Nossa Senhora das Graças - Aluguéis de prédio para o G. E. “Carlos Luz”, de Governador Valadares, de 1962 a 1965 - NCr$3.360,00.
Associação dos Servidores da Viação Férrea Centro Oeste - Aluguéis de prédio para o G. E. “Joaquim Nabuco”, de Divinópolis, em 1966 - NCr$1.440,00.
Rosa dos Anjos Oliveira - Indenização por aquisição de filtros para as Escolas Combinadas de Milho Verde, Município de Serro, em novembro de 1967 - NCr$56,00.
Prefeitura Municipal de Caraí - Despesas com reformas de carteiras, cadeiras e mesa para o Grupo Escolar “Professor Abgar Renault”, de Caraí, em 1967 - NCr$600,00.
Clotilde Mendes Pinheiro - Indenização por aquisição de livros de escrituração, chamada e matricula para o Grupo Escolar “Odilon Coelho”, de Porteirinha, em setembro de 1967 - NCr$52,50.
Mônica Capanema Ferreira e Melo - Indenização por aquisição de livros de atas, reforma de um mimeógrafo e uma máquina de escrever para o Grupo Escolar “Governador Valadares”, de Pará de Minas, em 1967 - NCr$108,50.
Enid Petruceli Oliveira - Indenização por aquisição de filtros para o Grupo Escolar “Nacipe Raydan” de Santa Maria do Suaçuí, em outubro de 1967 - NCr$86,00.
Maria de Lourdes Campos - indenização por aquisição de livros de escrituração e reformas de carteiras, cadeiras e armários para o Grupo Escolar “Francisco Fernandes, de Oliveira, em 1965 e 1966 - NCr$55,50.
Maria Ephigênia Rozzeto - Indenização por aquisição de livros de matrícula, escrituração e chamada para o Grupo Escolar anexo ao Instituto Bom Pastor”, da Capital em 1966 - NCr$57,60.
Marieta Batista de Sales - Indenização de despesas telefônicas de setembro a novembro de 1962, em 1963, janeiro a novembro de 1964, janeiro a novembro de 1965, em 1966 e janeiro a outubro de 1967, para Jardim de Infância “Luiz de Melo Viana Sobrinho”, de Pedro Leopoldo - NCr$558,56.
Companhia de Laticínios Rio Preto S/A de Rio Preto - Serviços telefônicos prestados ao Colégio Normal “Dermeval Moura de Almeida, de Rio Preto, de julho a dezembro de 1967 - Cr$48,10.
Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimento de água aos Grupos Escolares “Gomes da Silva”, e “Professor Bandeira” e Jardim de Infância“ Raul de Paula e Silva”, de Frutal, em 1967 - NCr$95,64.
Companhia de Laticínios Rio Preto S/A de Rio Preto - Serviços telefônicos prestados ao Colégio “Dermeval moura de Almeida”, de Rio Preto, de janeiro a dezembro de 1965, de janeiro a dezembro de 1966 - NCr$85,08.
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Departamento Municipal de Águas e Esgotos - Fornecimento de água para o Grupo Escolar “Tito Fulgêncio “, em novembro e dezembro de 1967 - NCr$42,90.
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Departamento Municipal de Águas e Esgotos - Fornecimento de água, para o Grupo Escolar “Caetano Azeredo”, da Capital, em novembro de 1967 - NCr$31,46.
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Departamento Municipal de Águas e Esgotos - Fornecimento de água para o Grupo Escolar “Afonso Pena”, da Capital em dezembro de 1967 - NCr$26,35.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - Confecção de 8.000 exemplares “Jornada Pedagógica”, em 1967 - NCr$8.280,00.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao “Ginásio Estadual de Itajubá” de 1º de abril a 31 de dezembro de 1967 Delegacia Regional de Ensino de Itajubá, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1967 - NCr$155,90.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao G. E. “Amilcar Savassi” de Barbacena de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1967 - NCr$32,17.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao G. E. “Mata Machado”, de Diamantina, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1965 - NCr$41,43.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados aos Grupos Escolares de Diamantina, nos exercícios de 1965 a 1966 - NCr$387,25.
Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados aos Grupos Escolares e Escola Normal Oficial Conservatório Estadual de Música e Escolas Reunidas Pestalozzi, de Juiz de Fora, em novembro e dezembro de 1967 - NCr$266,16.
Companhia Força e Luz de Minas Gerais - Serviços prestados com extensão da rede aos seguintes estabelecimentos de ensino da Capital: Grupo Escolar Desembargador Mário Matos em 1964, Escolas Reunidas do Bairro da Glória em 1965, Grupo Escolar João Alfonsus, em 1965 - NCr$2.516,50.
Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados a diversos Grupos Escolares e Escolas Normal Oficial de Juiz de Fora em outubro de 1967 - NCr$118,87.
Companhia Telefônica de minas Gerais - Serviços telefônicos prestados aos Grupos Escolares de Diamantina de 1º de abril a 31 de dezembro de 1967 - NCr$115,32.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Secretaria e Dependências de 1º de janeiro a 30 de junho de 1966 - NCr$4.779,01.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços prestados ao Colégio Estadual de Barbacena, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1965 - NCr$37,71.
Total - NCr$31.202,18.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Ovídio Xavier de Abreu
José Maria Alkmim