Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4916
Nº 4916/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 3.745,63 à Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas e a anular dotações Orçamentárias.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Murilo Lobato Bicalho - 2 (duas) diárias vencidas no mês de novembro de 1967 - NCr$ 21,00.
Waldir Colares - 2 (duas) diárias vencidas no mês de dezembro de 1967 - NCr$ 34,40.
Antônio Moreira Calais - 29 (vinte e nove) diárias vencidas nos meses de novembro e dezembro de 1966 - NCr$ 414,99.
Hélio Fadel de Araújo Silva - 2,5 (duas diárias e meia), vencidas nos meses de outubro e novembro de 1967 - NCr$ 34,80.
João Martins da Silva - 2 (duas) diárias vencidas no mês de novembro de 1967 - NCr$ 16,80.
Américo Justino Peres - 4 (quatro) diárias vencidas no mês de dezembro de 1967 - NCr$ 68,80.
Goitamar Barbosa Vilela - 12 (doze) diárias vencidas em dezembro de 1967 - NCr$ 258,00.
Adimar Monteiro de Paula - 19 (dezenove) diárias do mês de outubro e 9 (nove) de novembro de 1967 - NCr$ 261,60.
Luiz Gonzaga Carneiro Rodrigues - 15 (quinze) diárias vencidas em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1967 - NCr$ 493,55.
João Batista Alves Machado - 5 (cinco) diárias vencidas em novembro e dezembro de 1967 - NCr$ 94,50.
Luiz Antônio da Rocha e Silva - 19 (dezenove) diárias vencidas em outubro, novembro e dezembro de 1967 - NCr$ 419,40.
Antônio Fusaro Filho - 7,5 (sete diárias e meia) vencidas em dezembro de 1967 - NCr$ 161,25.
Luiz Fernandes de Souza - 16 (dezesseis) diárias vencidas em novembro e dezembro de 1967 - NCr$ 362,70.
José Sebastião - 15 (quinze) diárias vencidas em dezembro de 1967 - NCr$ 258,00.
Nilon Gomes - 11 (onze) diárias vencidas em outubro e dezembro de 1967 - NCr$ 187,99.
Nilon Gomes - 19 (dezenove) diárias vencidas em novembro e dezembro de 1966 e 5,5 (cinco e meia), diárias vencidas em novembro de 1967 - NCr$ 356,95.
Mário Gonçalves - 3 (três() diárias vencidas em dezembro de 1967 - NCr$ 64,50.
Antônio Cyrino Sobrinho - 18,5 (dezoito e meia) diárias vencidas em abril, junho, outubro e novembro de 1966 - NCr$ 236,40.
Total - NCr$ 3.745,63.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 1958.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Orlando de Andrade
Ovídio Xavier de Abreu