Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4905, de 4 de setembro de 1968
Nº 4905/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 25.629,80 à Secretaria de Estado da Segurança Pública e a anular dotações orçamentárias.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Itamar Martins de Melo - Aluguel de prédio para o Quartel Policial de Piracema, de 1º de maio a 31 de dezembro de 1965 - NCr$ 120,00.
Edson Martinez - Serviços de conservação prestados aos veículos de placas ns. 1-28-17 e 1-28-18, em novembro de 1966 - NCr$ 240,00.
Departamento dos Correios e Telégrafos de Minas Gerais - Seção Regional de Telex - Serviço de utilização do circuito de n. 193, relativo ao mês de novembro de 1966, pela Polinter, conforme fatura n. 875/66 - NCr$ 213,55.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinaturas dos diversos telefones instalados nessa Secretaria e dependências, ligações interurbanas feitas nos mesmos e taxa especial de mudança do telefone instalado no 8º Distrito Policial, no exercício de 1966, conforme faturas ns. 644 - 650 - 670 - 676 - 678 - 679 - 820 - 834 - 835 - 941 - 848 - 850 - 919 - 920 - 1.068 - 1.069 - 1.072 a 1.079 - 1.081 - 1.095 a 1.109 - 1.123 - 1.126 - 1.127 - 1.128 - 1.138 a 1.141 . 1.144 - 1.145 - 1.289 - 1.290 - 1.293 - 1.299 - 1.301 - 1.314 a 1.327 - 1.341 - 1.344 - 1.345 - 1.346 - NCr$ 21.944,64.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Despesas de assinaturas do telefone instalado na Delegacia de Polícia de Cataguases nos meses de julho a dezembro de 1965, conforme faturas ns. 1.010 e 1.237 - NCr$ 30,18.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas efetuadas pela Delegacia de Polícia de Cristina nos períodos de fevereiro a abril, junho, julho, outubro e novembro de 1966, conforme fatura n. 1.671 - NCr$ 26,62.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Poços de Caldas de junho a dezembro de 1966, conforme fatura n. 1093, 1094, 1313 e 1422 - NCr$ 612,33.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone instalado na Delegacia de Polícia de Visconde do Rio Branco nos meses de abril a dezembro de 1966, bem como ligações interurbanas efetuadas de março a setembro do mesmo ano - NCr$ 157,66.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Conselheiro Lafaiete, de julho a dezembro de 1966, conforme faturas ns. 1125, 1343 e 1425 - NCr$ 92,60.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Diversas ligações interurbanas efetuadas pela Delegacia de Polícia de Pouso Alegre nos meses de setembro a dezembro de 1966, conforme fatura n. 1641 - NCr$ 365,00.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Dores do Indaiá, nos exercícios de 1962 a 1965 - NCr$ 39,74.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do aparelho telefônico instalado na Delegacia de Polícia de Pouso Alegre, bem como ligações interurbanas nos meses de junho a dezembro de 1966, conforme faturas ns. 1086, 1306 e 1421 - NCr$ 430,63.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Diversas ligações interurbanas efetuadas pelas dependências dessa Secretaria, de janeiro a setembro de 1966, conforme faturas ns. 1414 - 1427 - 1430 - 1435 a 1439 - 1463 - 1464 - 1480 - 1510 - 1513 - 1516 - 1561 - NCr$ 1.356,85.
Total - NCr$ 25.629,80.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Joaquim Ferreira Gonçalves
Ovídio Xavier de Abreu