Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4901, de 4 de setembro de 1968
Nº 4901/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Polícia Militar, o crédito especial de NCr$781,79 e anular dotações orçamentárias.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Geraldo Raimundo da Silva - Diferença de 5% sobre os vencimentos de janeiro a dezembro de 1966, conforme B.I. nº 217 de 25 de novembro de 1966 - NCr$ 98,47.
José Neves - Diferença de 5% sobre os vencimentos de janeiro a dezembro de 1966, conforme B.I. nº 223 de 5 de dezembro de 1966 - NCr$ 79,58.
Raimundo Carmélio das Mercês - Diferença de 5% sobre os vencimentos de janeiro a dezembro de 1966, conforme B.I. nº 223 de 5 de dezembro de 1966 - NCr$ 74,80.
Walter Tomaz de Aquino - Diferença de 5% sobre os vencimentos de janeiro a dezembro de 1966, conforme B.I. nº 223 de 5 de dezembro de 1966 - NCr$ 68,18.
Gracindo Rodrigues dos Santos - Abono de família de 1º de maio a 31 de dezembro de 1966, conforme B.I. nº 227 de 12 de dezembro de 1966 - NCr$ 32,00.
José Satys Rodrigues Valle - Doze (12) diárias vencidas em viagem ao Rio Grande do Sul, conforme B.I. nº 241 de 30 de dezembro de 1966 - NCr$ 216,00.
Djalma Sebastião dos Prazeres - Diferença de vencimentos, gratificações de 1/5 (um quinto), dois quinquênios, por ter exercido as funções de Major de 1º a 30 de dezembro de 1966, conforme B.I. nº 232 de 19 de dezembro de 1966 - NCr$ 117,12.
Joaquim dos Reis Sobrinho - Quatro (4) diárias vencidas por ter-se deslocado da C.I.J.F., conforme B.I. nº 232 de 19 de dezembro de 1966 - NCr$ 52,80.
Alceu Basílio - Diferença de vencimentos, 3 quinquênios, gratificação de 1/3 (um terço), por ter comandado a 1ª Cia. de 5 de março a 10 de abril de 1966, conforme B.I. nº 227 de 12 de dezembro de 1966 - NCr$ 42,83.
Total - NCr$ 781,79.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Ovídio Xavier de Abreu
João Franzen de Lima