Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4858, de 5 de julho de 1968
Nº 4858/1968
Declara de utilidade pública a Tenda Espírita São João Batista, com sede na Cidade de Juiz de Fora.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Tenda Espírita São João Batista, associação civil com sede na Cidade de Juiz de Fora.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
João Franzen de Lima