Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4809, de 6 de junho de 1968
Nº 4809/1968
Dá a denominação de “Basílio Francisco Xavier” às Escolas Combinadas de Estiva, Distrito de Tomaz Gonzaga, Município de Curvelo.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Passam a denominar-se “Basílio Francisco Xavier” as Escolas Combinadas de Estiva, Distrito de Tomaz Gonzaga, Município de Curvelo.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
José Maria Alkmim