Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4792, de 5 de junho de 1968
Nº 4792/1968
Dá ao Colégio Normal Oficial de São João Evangelista a denominação de “Josefina Pimenta”.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O Colégio Normal Oficial de São João Evangelista passa a denominar-se “Josefina Pimenta”.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima