Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4781, de 29 de maio de 1968
Nº 4781/1968
Declara de utilidade pública o Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, com sede na Cidade de Barbacena.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, com sede na Cidade de Barbacena.
Art. 2.
- Revogando-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima